Peritos pedem a Espanha aprovar lei sobre roubo de bebês no século passado

Um grupo de peritos* independentes das Nações Unidas emitiu um comunicado conjunto para pedir à Espanha que esclareça um caso antigo de desaparecimento de recém-nascidos a partir de 1936 no país. A data marca o início da Guerra Civil Espanhola, que terminou em 1939.

Segundo os especialistas em direitos humanos, a ausência de um quadro jurídico completo impediu, durante décadas, que o Estado pudesse dar uma resposta eficaz ao caso dos “bebês roubados”, que afetou milhares de famílias que buscam, desde então, o paradeiro dos filhos.

Capítulos mais sombrios

Muitos bebês foram retirados ilegalmente de suas mães e entregues a outras famílias com documentação falsa. Em 2018, foi apresentado na Espanha um projeto de lei sobre o tema propondo tratar, pela primeira vez, de um dos capítulos mais sombrios da história do país europeu. Mas a iniciativa foi sendo adiada para frustração das famílias.

Os peritos das ONU acreditam que a legislação oferece uma chance concreta de enfrentar o crime de desaparecimentos forçados. O texto inclui mecanismos fundamentais para assegurar esclarecimento e prestação de contas, registro nacional de vítimas, acesso a arquivos públicos, testes de DNA gratuitos e a criação de uma unidade especial de investigação.

Dimensão penal e apoio psicológico

A legislação também classifica os desaparecimentos como crime contra a humanidade e apropriação indevida de menores.

Se aprovado o projeto de lei também criaria para além da dimensão penal e investigativa, o reforço da centralidade das vítimas com apoio psicológico e jurídico gratuito às famílias, campanhas de informação e uma cooperação reforçada entre administrações regionais e órgãos judiciais, ferramentas consideradas essenciais para romper décadas de silêncio e omissão institucional.

Os peritos destacaram que, durante gerações, milhares de mães e famílias viveram sob a incerteza e o sofrimento de não conhecer a sorte dos seus filhos.

Legado a ecoar

Para os especialistas da ONU, a aprovação desta lei seria um passo decisivo não apenas para as vítimas diretas, mas para a sociedade espanhola como um todo, permitindo enfrentar um legado que continua a ecoar.

A legislação é crucial para assegurar que o crime jamais se repita e para acatar compromissos internacionais em matéria de direitos humanos. Os peritos contataram o Governo da Espanha sobre o tema manifestando suas preocupações e ofereceram recomendações formalmente. O comunicado conjunto foi emitido no Dia Internacional dos Direitos da Criança, neste 20 de novembro.

*Os peritos em direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.