ONU lamenta lei que prevê prisão perpétua de crianças na Turquia

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, lamentou as mudanças legislativas adotadas pelo Parlamento na Turquia, que podem estabelecer longas penas para menores infratores, incluindo prisão perpétua. 

Em nota divulgada na quinta-feira, Turk pediu que as autoridades turcas levem em consideração as obrigações internacionais em relação aos direitos das crianças.

Emendas à Lei de Proteção à Criança

As emendas à Lei de Proteção à Criança, adotadas no início do mês, também exigem a detenção de infratores infantis em instituições juvenis fechadas, com qualquer transferência subsequente para uma instituição educacional sujeita a avaliação. 

Isso rompe com a prática atual de mantê-los diretamente em instituições de reabilitação e baseadas na educação.

Turk afirmou que algumas das propostas podem ser positivas, como aquelas que visam garantir melhor coordenação entre os serviços de proteção infantil e educação e impedir que crianças acessem armas de fogo.

Mas para ele, outras partes do texto legislativo levantam sérias preocupações de direitos humanos. O alto funcionário da ONU disse estar “particularmente alarmado com a possibilidade de que menores infratores possam ser condenados à prisão perpétua”.

Reabilitação e reintegração

Turk ressaltou que o foco em reabilitação e reintegração é essencial para proteger as vítimas e reduzir a reincidência, e criticou o excesso de punição e retaliação nos sistemas de justiça.

Segundo o direito internacional, crianças só podem ser presas como medida de último recurso e pelo menor período de tempo apropriado.

A imposição de penas perpétuas e longas medidas de detenção de menores claramente contrariam as proteções consagradas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.