COP30 alcança consenso sobre aceleração da ação climática, apesar de divisões

Por Felipe de Carvalho, de Belém*

Para além de gerar resultados concretos na luta contra o aquecimento global, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, COP30, tinha a missão de provar que a cooperação climática ainda está viva. Segundo o secretário-executivo da ONU para mudanças Climáticas, essa missão foi cumprida. 

Na plenária de encerramento, Simon Stiell disse que a COP30 deixou claro que “uma nova economia está surgindo e uma velha economia poluente está chegando ao fim”.

Combustíveis fósseis

As negociações se prolongaram até a manhã deste sábado, com muitas divisões entre os países. A declaração final omite um tema considerado central por muitas delegações e grupos da sociedade civil: a eliminação dos combustíveis fósseis.

No entanto, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, disse que muitos temas não refletidos nos textos aprovados continuarão sendo trabalhados até a próxima Conferência, que será na Turquia. 

Ele afirmou que vai elaborar dois “mapas do caminho”, um para a eliminação justa e ordenada dos combustíveis fósseis e outro para combater o desmatamento, ambos “inclusivos e guiados pela ciência”. A declaração foi aplaudida pelos participantes do evento.

“Águas turbulentas”

Já o chefe de Clima da ONU destacou avanços feitos com a aprovação de novas estratégias para acelerar a implementação do Acordo de Paris, triplicar o financiamento para a adaptação à crise climática e assegurar uma transição energética justa.

Stiell enfatizou que apesar das “águas geopolíticas turbulentas”, marcadas por negacionismo e divisão, 194 países permanecem firmes, “mantendo a humanidade na luta por um planeta habitável, com a determinação limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C”.

O principal acordo aprovado na conferência é o texto do “mutirão”, que reuniu quatro temas de negociação considerados sensíveis, ligados a ações para limitar o aquecimento global a 1,5°C, questões de financiamento e barreiras comerciais. Juntamente com este texto foram aprovados outros 17 acordos. 

Mutirão

Durante a conferência, havia grande expectativa com uma referência explícita à eliminação gradual dos combustíveis fósseis, pois mais de 80 países declaram apoio à proposta do Brasil de criar um “mapa do caminho” para esta transição. O tema apareceu em uma versão anterior do texto do “mutirão”, mas saiu no penúltimo dia. 

O texto final menciona apenas o “Consenso dos Emirados Árabes Unidos”, uma referência à decisão da COP8 sobre uma “transição para longe dos combustíveis fósseis”.

Em conversa com jornalistas, antes da plenária final, o cientista brasileiro Carlos Nobre disse que especialistas entregaram um documento aos negociadores, alertando que é essencial zerar o uso de combustíveis fósseis até 2040, no mais tardar 2045.

Ele explicou que se isso não for feito, a temperatura do planeta pode subir até 2,5°C em 2050. O cientista afirmou que isso causaria a extinção de praticamente todos os recifes de coral e o fim da Amazônia. Nesse cenário, o derretimento do manto de gelo da Groenlândia vai acelerar demais o aumento do nível do mar.

Apesar de criticado por essa ausência, o texto do “mutirão” cria sinalizações políticas que nunca haviam sido aprovadas por consenso. 

Transição é “irreversível”

No centro desta narrativa está a afirmação de que “a transição global rumo a baixas emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento resiliente às mudanças climáticas é irreversível e representa a tendência do futuro”.

O documento também declara que o Acordo de Paris está funcionando e deve ser “aprofundado e acelerado”, uma afirmação que reforça a importância do multilateralismo climático. 

O texto final da COP30 cria um consenso sobre os benefícios econômicos e sociais da ação climática, incluindo “crescimento econômico, criação de empregos, segurança energética e melhoria da saúde pública”.

Stiell declarou que os fluxos de investimento em energias renováveis, que já são o dobro do observado em combustíveis fósseis, “é um sinal político e de mercado que não pode ser ignorado”.

Combate à desinformação 

Outro avanço importante foi a decisão, pela primeira vez na história das COPs, de promover a “integridade da informação”, num esforço para combater a desinformação e “restaurar a confiança e a esperança” na luta contra a crise do clima. 

Durante a COP30, as Nações Unidas apoiaram o lançamento de uma Declaração sobre Integridade da Informação Climática, que já foi endossada por 18 países. 

O combate à desinformação também é mencionado na Agenda de Ação, com a uma lista de ações concretas para promover informações baseadas em evidências e proteger aqueles que as produzem. 

Investimento em adaptação

O texto aprovado traz um apelo por esforços para triplicar, até 2035, o financiamento para adaptação. A proposta é que os países desenvolvidos aumentem a oferta coletiva de financiamento climático para os países em desenvolvimento.

Os países concordaram em “avançar urgentemente” com ações que aumentem o financiamento para países em desenvolvimento, mobilizando todas as fontes públicas e privadas, para chegar a pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

Além disso, será criado um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, incluindo questões relativas ao Artigo 9.1 do Acordo de Paris, que dita a obrigação dos países mais ricos de ajudar os mais pobres.

Aumento de ambição 

Em resposta à falta de ambição das Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDCs, os países se comprometeram com esforços “para fazer melhor coletivamente e cooperativamente”. 

Nesse sentido, será criado um “Acelerador Global de Implementação” e a “Missão Belém para 1,5”, iniciativas que pretendem superar lacunas e reforçar a cooperação para manter a meta de 1,5 °C alcançável.

Outro ponto importante da decisão é a afirmação de que medidas tomadas para combater as mudanças climáticas, incluindo as unilaterais, “não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, nem uma restrição disfarçada ao comércio internacional”.

A Presidência brasileira tem declarado que a COP30 não se resume aos acordos entre os países e o sucesso do evento também deve levar em conta a chamada Agenda de Ação, que é composta por compromissos voluntários, mas foi marcada por dezenas de anúncios importantes. 

Uma agenda de ação robusta 

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado pelo Brasil para recompensar países que evitam o desmatamento, captou US$ 5,5 bilhões durante a COP30 e já conta com 53 países participantes. Pelo menos 20% de todos os recursos serão destinados diretamente a povos indígenas e comunidades locais.

Para lidar com ameaças sanitárias ligadas à mudança climática, como estresse térmico e surtos de doenças, foi lançado o Plano de Ação de Saúde de Belém. A iniciativa é a primeira desse tipo e já conta com um investimento inicial de US$ 300 milhões de um grupo de mais de 35 organizações filantrópicas.

A Aliança de Empresas de Serviços Públicos para Emissões Líquidas Zero, Uneza, anunciou na COP30 que seus membros vão investir US$ 66 bilhões por ano em energias renováveis ​​e US$ 82 bilhões em redes e armazenamento energético.

Além disso, um grupo de 162 empresas, cidades e regiões, abrangendo 25 mil edifícios, anunciaram que reduziram mais de 850 mil toneladas de CO₂ em 2024.

Justiça climática  

Os países reunidos na COP30 também decidiram desenvolver um mecanismo de transição justa, cujo objetivo será aprimorar a cooperação, assistência técnica, desenvolvimento de capacidades e compartilhamento de conhecimento nessa área.

A aprovação desse item foi o mais celebrado na plenária final e demonstra que o envolvimento de movimentos sociais foi decisivo para que a igualdade seja um eixo central nas negociações climáticas. 

*Felipe de Carvalho é enviado especial da ONU News à COP30, no Brasil.