Proposta do Brasil quer gerar mais responsabilização da indústria do tabaco sobre danos ambientais

Participantes de todo o mundo estão reunidos na Cidade do Panamá para a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, COP10, que termina no sábado.

Por iniciativa do Brasil, um dos temas tratados será o impacto ambiental causado pelo tabaco, desde a cadeia de produção até o descarte, visando maior responsabilização da indústria. 

Relação entre tabaco e mudança climática

A diretora presidente da organização ACT Promoção da Saúde*, Mônica Andreis, participa do evento e disse acreditar que a proposta brasileira seja aprovada. Ela conversou com a ONU News e explicou como a adoção do texto pode desencadear abordagens concretas para enfrentar o problema.

“O efeito prático imediato pode ser a produção de evidências por meio de novos estudos sobre a extensão desse problema, seja no Brasil ou no mundo, bem como as opções efetivas para enfrentar o problema do impacto ambiental do tabaco, por exemplo por meio de legislação sobre manejo de lixo tóxico, taxa para financiamento de programas de manejo ambiental, entre outras medidas. Então a gente considera que é oportuno e urgente esse debate, uma vez que as mudanças climáticas são uma preocupação global, assim como a gente tem também aí a discussão mundial sobre a questão do acúmulo de plásticos, a discussão sobre um tratado internacional sobre o plástico e sabemos que além do desmatamento, do uso de agrotóxicos na produção do fumo, as bitucas de cigarro se decompõem em microplásticos e são uma das maiores fontes poluidoras de oceanos”. 

Lobby da indústria do cigarro

Ela acredita que nesse aspecto a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco pode ser muito útil na discussão do tratado pelo fim da poluição por plásticos, que tem previsão de ser adotado ainda em 2024.  

A proposta do Brasil faz referência ao artigo 18 da Convenção-Quadro, que trata do meio ambiente. O texto será debatido nos próximos dias, podendo sofrer ajustes ou restrições por parte dos 183 países signatários do órgão. 

A chefe do Secretariado da Convenção, liderada pela Organização Mundial da Saúde, Adriana Marquizo, alertou na abertura do evento sobre a interferência da indústria do tabaco em todos os cantos do mundo, observando inclusive as tentativas de “inviabilizar” esse tipo de encontro global.

Segundo Mônica, essa preocupação é “legitima e muito necessária”, pois essa é uma das principais razões apresentadas pelos países membros da Convenção para não avançar mais na implementação do tratado de controle do tabaco. 

Ela enfatizou que no Brasil essa tentativa de interferência se dá “por meio do lobby, da manipulação de informações, da judicialização, da violação de normas”. 

Publicidade indevida para o público jovem

Sobre as tentativas da indústria do tabaco de captar público jovem, a presidente da ACT comentou que no que se refere à publicidade, a organização tem denunciado práticas de promoção e venda de produtos pela internet, tanto de cigarros convencionais como de dispositivos eletrônicos, o que é proibido no Brasil.

“A gente também identifica patrocínio de influencers, visando atingir especialmente o público jovem e ainda temos conteúdo patrocinado junto a vários veículos de comunicação, cujo objetivo é de influenciar a opinião pública e tudo isso impacta negativamente, prejudica os esforços de prevenção e conscientização da população.”

Ela destacou a preocupação com a internet e redes sociais, onde muitas vezes se faz promoção e publicidade direta ou indireta desses produtos. 

Contribuição da COP para políticas locais

A especialista acredita que as decisões da COP influenciam medidas locais por meio de evidências, recomendações e cooperação internacional e citou exemplos do Brasil.

“No Brasil a gente tem vários exemplos nesse sentido, um deles é a adoção da proibição dos aromas e sabores em produtos fumígenos, que foi uma resolução da Anvisa publicada em 2012, a partir de toda uma discussão sobre esse tema que aconteceu durante a COP. Porém, apesar de ter sido publicado em 2012 a gente até hoje não tem essa medida implementada porque houve uma judicialização por parte da indústria e isso está ainda então em trâmite judicial.”

Como exemplo bem-sucedido, Mônica Andreis citou a adoção da lei anti-fumo, adotada em 2011 e regulamentada em 2014, com base em orientações da COP sobre adoção de ambientes livres de tabaco.

*Em maio de 2023, a ACT Promoção da Saúde foi uma das organizações que recebeu da OMS o prêmio do Dia Mundial Sem Tabaco, por sua contribuição para o avanço das políticas e medidas incluídas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.