Países debatem IA e acesso à justiça para combater crimes ambientais

Genebra acolheu a 30ª. Reunião do Grupo de Trabalho das Partes da Convenção de Aarhus, que juntou mais de uma centena de representantes de governos, de ONGs e de outras parceiros. 

Sob a presidência finlandesa, os debates centraram-se no reforço do acesso à justiça perante crimes e danos ambientais, no uso da inteligência artificial, IA, para garantir informação ambiental fidedigna e na promoção da participação pública em fóruns internacionais.

Utilizar a IA para garantir informação ambiental fidedigna

A sessão serviu de plataforma para a aprendizagem coletiva sobre o modo como a IA e outras tecnologias emergentes transformam o processo de recolha, divulgação e utilização da informação ambiental.

As delegações partilharam exemplos práticos sobre a modernização dos sistemas digitais de informação ambiental, salientando a necessidade de garantir a participação da sociedade civil no desenvolvimento das ferramentas de IA e das respetivas infraestruturas digitais.

Nesse sentido, o grupo de trabalho apelou ao reforço das medidas de combate à desinformação, quer através do reforço da sensibilização e da educação, quer através da divulgação de informação ambiental fidedigna.

Reforçar o acesso à justiça

Atualmente, os países têm registado um aumento dos casos de criminalidade ambiental, cujos impactos adversos ameaçam diretamente os meios de subsistência e o bem-estar das comunidades afetadas.

Perante novas ameaças, os representantes também discutiram a ampliação do acesso efetivo à justiça por parte dos membros do público, permitindo-lhes contestar violações do direito ambiental e danos ambientais.

As delegações acolheram favoravelmente desenvolvimentos positivos em matéria de proteção ambiental, o reforço da responsabilização penal por infrações ambientais e o aumento dos esforços de sensibilização.

O evento identificou alguns desafios persistentes, como o baixo nível de deteção destes crimes, a ausência de mecanismos de denúncia e os obstáculos ao acesso à justiça por parte de crianças e grupos vulneráveis.

Promover a participação pública

Adotada em 1998 no âmbito da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, Unece, a Convenção de Aarhus foi criada para reforçar o papel dos cidadãos e das organizações da sociedade civil nas questões ambientais. Os fundamentos são princípios da democracia participativa.

De forma a promover a aplicação destas medidas nos processos de tomada de decisões ambientais internacionais, a sessão incidiu sobre a participação pública nos fóruns ambientais internacionais.

Entre os mecanismos de acesso à informação e participação da sociedade civil discutidos pelos participantes, destacaram-se mecanismos de intercâmbio de informação.

O evento global de junho enfatizou ainda a transmissão em direto das sessões e a institucionalização da participação dos povos indígenas e das mulheres.