ONU repudia legalização de casamento infantil no Afeganistão

Relatores independentes* do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, CRC, condenaram as autoridades de facto do Afeganistão após a aprovação de um decreto que legitima o casamento infantil e reconhece o silêncio como consentimento.

O texto estabelece uma distinção entre meninas que já estão na puberdade e casadas, abrindo espaço para legitimar o casamento de outras que atingem essa fase. Além disso, prevê que a ausência de resposta de uma menina possa ser interpretada como consentimento.

Violação grave do direito internacional

Os especialistas classificaram a medida como uma violação grave e sistemática do direito internacional e dos direitos humanos. 

Segundo eles, o casamento infantil expõe meninas à violência, exploração sexual, gravidez forçada, abandono escolar e danos físicos e psicológicos.

Para o CRC, a puberdade não pode ser considerada início da vida adulta nem usada como critério para legalizar o casamento. 

Qualquer estrutura legal que normalize ou facilite essa prática constitui uma violação de direitos.

Desigualdade de gênero

Os relatores também expressaram preocupação com o fato de o decreto se inserir em um padrão mais amplo de medidas discriminatórias, como a proibição do ensino secundário e superior para mulheres. 

Essas restrições impedem milhões de garotas afegãs de acessar direitos fundamentais, enfraquecem seu futuro econômico e social e aprofundam a pobreza e a desigualdade no país.

O Comitê apelou às autoridades de facto do Afeganistão para que revoguem imediatamente todas as medidas que violam os direitos das crianças, proíbam inequivocamente o casamento infantil e restaurem o direito das meninas à educação, proteção, igualdade e plena participação na sociedade.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.