Missão da ONU sobre Venezuela diz que “aparato repressivo” não mudou

Apesar de mudanças políticas na Venezuela, após a queda do presidente Nicolás Maduro, no início de janeiro, o “aparato repressivo” do país segue ativo. Esta é a conclusão da Missão de Apuração dos Fatos das Nações Unidas sobre a Venezuela.

Em relatório, compilado para o Conselho de Direitos Humanos, especialistas na situação do país afirmaram que houve melhorias limitadas na área, mas “instituições estatais responsáveis ​​pela repressão, por violações graves dos direitos humanos e por crimes contra a humanidade permanecem intactas.”

Sociedade civil e prisões

O grupo analisou acontecimentos de 2025 e citou “graves abusos de direitos humanos cometidos por facções armadas civis pró-governo conhecidas como ‘colectivos’, bem como as ligações desses grupos com o Estado.

Este ano, os especialistas observaram uma redução significativa nas detenções de longa duração e nos desaparecimentos forçados relacionados, e a libertação de centenas de pessoas detidas por motivos políticos permitindo um espaço um pouco maior para protestos, reuniões públicas e a participação da sociedade civil.

No entanto, essas mudanças não foram acompanhadas pelas reformas institucionais necessárias para garantir uma melhoria significativa na situação dos direitos humanos. 

Leis sobre oposição

O relatório revela que inúmeras leis usadas para criminalizar a dissidência permanecem em vigor. 

Nenhuma medida foi tomada para desarmar ou desmantelar os *colectivos*, que têm sido fonte de intimidação e violência generalizadas nas comunidades. Jornalistas e outros atores da sociedade civil continuam enfrentando obstáculos em seu trabalho diário. Pelo menos 19 autoridades anteriormente identificadas pela Missão por seu envolvimento em violações graves permanecem em cargos-chave — ou foram realocadas para eles —, enquanto persiste a impunidade por violações de direitos humanos e crimes cometidos no passado.

Mudança real é necessária

A presidente da Missão de Investigação, Sofía Macher, disse que a menos que as estruturas repressivas sejam desmanteladas, a independência do Judiciário seja garantida e os responsáveis ​​por violações de direitos humanos sejam devidamente investigados e punidos, qualquer abertura permanecerá frágil e reversível.  

Segundo ela, os venezuelanos merecem uma mudança real e significativa em relação aos direitos humanos, e não algo provisório e incompleto.

A Missão concluiu que vários casos de morte sob custódia de pessoas detidas por motivos políticos estavam ligados à falta de acesso a atendimento médico adequado e a maus-tratos. 

Jornalistas

Entre 1º de setembro de 2025 e 29 de julho de 2026, organizações da sociedade civil registraram pelo menos 214 detenções arbitrárias por motivos políticos, sendo que 94% delas ocorreram antes do final de 2025. 

Após 3 de janeiro, a Missão identificou um padrão recorrente de detenções arbitrárias de curta duração destinadas a intimidar ativistas da oposição, jornalistas e outros atores da sociedade civil.

A Missão apelou à comunidade internacional para que apoie os esforços para acabar com a repressão, combater a impunidade e restaurar o Estado de direito.

Lealdade política

Os *colectivos* desempenharam funções de vigilância e inteligência, identificaram e localizaram indivíduos procurados pelas forças de segurança e participaram da repressão violenta a manifestações e da repressão seletiva contra opositores reais ou percebidos do governo. 

Seu controle sobre conselhos comunitários, serviços públicos e programas sociais também lhes permitiu recompensar a lealdade política e punir críticas ou dissidências.

Os relatórios serão apresentados ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, neste 18 de setembro.