Guterres pede reforço do direito internacional no aniversário de 80 anos da CIJ

Ao participar da celebração de 80 anos da Corte Internacional de Justiça, CIJ, em Haia, nos Países Baixos ou Holanda, o secretário-geral da ONU afirmou que “a força da lei deve sempre prevalecer sobre a lei da força”.

António Guterres disse que esta foi a convicção que pautou a fundação do principal órgão judicial do sistema das Nações Unidas. 

“Instabilidade contagiosa”

O líder da ONU enfatizou que o tribunal continua garantindo que “a soberania e a igualdade não sejam meras palavras no papel”.

Por outro lado, ele lamentou as violações do direito internacional observadas atualmente, com “operações militares atropelando regras básicas que regem os conflitos” e obrigações humanitárias sendo ignoradas.

Guterres alertou que “quando a lei da força substitui a força da lei, a instabilidade torna-se contagiosa, os conflitos atravessam as fronteiras e os choques econômicos reverberam por todo o mundo”.

Ele afirmou que nesse momento de crise, os líderes precisam escolher entre um futuro regido pelo Estado de Direito ou um futuro ditado pela força bruta. Um mundo de cooperação ou um mundo de desordem perpétua.

Pareceres que moldaram o mundo moderno

Guterres lembrou que a criação da CIJ foi o resultado de uma escolha decisiva feita pelos líderes mundiais no momento sombrio do pós-Segunda Guerra Mundial.

Naquele momento, os líderes escolheram rejeitar um “futuro regido pela coerção e pela violência e abraçaram um futuro enraizado na Carta das Nações Unidas e no direito internacional”.

Ao longo de oito décadas, as sentenças e os pareceres consultivos da CIJ moldaram o mundo moderno, abrangendo temas como fronteiras marítimas, disputas territoriais, proteção dos direitos humanos e responsabilidade dos Estados sobre danos ambientais.

Guterres parabenizou a Corte por ter alcançado em alto grau de confiança em sua autoridade e independência, por ter aumentado o número juízas e por modernizar os métodos de trabalho.

Coragem para fazer a escolha certa

O secretário-geral enfatizou que as decisões do órgão, incluindo as medidas provisórias, são vinculativas para as partes no processo e que o respeito por essas decisões não é opcional, é uma obrigação.

Para Guterres, neste momento de pressão e erosão do sistema multilateral, a adesão ao direito internacional importa mais do que nunca, especialmente numa “era de transformações nas relações de poder”.

Ele enfatizou que fortalecer e respeitar instituições como a CIJ significa investir em um mundo governado pela justiça, não pelo medo e reafirmar o compromisso com a resolução pacífica de disputas.

O chefe das Nações Unidas concluiu dizendo que neste momento de crise, esta é a única escolha certa e pediu que os líderes globais tenham a escolha de fazê-la.

Histórico da CIJ

A Corte Internacional de Justiça foi estabelecida em junho de 1945 pela Carta das Nações Unidas e iniciou suas atividades em abril de 1946. A Corte é composta por 15 juízes, eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU. 

A CIJ já tratou de cerca de 190 casos contenciosos entre Estados e emitiu cerca de 29 pareceres consultivos. O primeiro caso foi o do Canal de Corfu, entre o Reino Unido e a Albânia.

A sessão de celebração dos 80 anos foi presidida pelo Juiz Iwasawa Yuji e contou com a presença do Rei Willem-Alexander dos Países Baixos, do secretário-geral da ONU, da presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, do ministro das Relações Exteriores dos Países Baixos, Tom Berendsen, e do presidente do Conselho de Segurança no mês de abril, Jamal Alrowaiei.