Portugal ratifica Convenção sobre Violência e Assédio no trabalho

Portugal é o 37º país do mundo a ratificar a Convenção sobre Violência e Assédio na Organização Internacional do Trabalho, OIT. A agência da ONU confirmou a oitava adesão de um Estado-membro da União Europeia, em evento realizado na sexta-feira em Genebra.

O embaixador português nas organizações internacionais na cidade suíça, Rui Macieira, destacou que a ratificação é de grande importância para a implementação e promoção das normas trabalhistas defendidas pela agência da ONU.

Promoção das normas trabalhistas

A também conhecida como Convenção nº 190, o documento prevê a eliminação da violência e do assédio no local de trabalho cooperando para a proteção dos direitos dos trabalhadores.

O diplomata destacou que a adesão é “um elemento de mudança em termos de produtividade e desempenho” ao destacar que a OIT pode contar com o empenho português na atuação para atingir este objetivo. 

O tratado enfatiza o direito de todos a um mundo laboral livre de violência e assédio e fornece a primeira definição internacionalmente reconhecida sobre a questão no mundo do trabalho, incluindo com base no gênero. 

Funções ou responsabilidades

A Convenção aplica-se em todo o mundo do trabalho e às pessoas em cargos de autoridade, em setores público, privado, economia formal, informal e zonas urbanas e rurais.

O documento prevê que os Estados-membros que aderirem adotem uma abordagem inclusiva, sensível ao gênero e integrada, em consulta com organizações representativas de empregadores e de trabalhadores.

A meta é prevenir e eliminar a violência e o assédio, incluindo proteção, prevenção, monitorização e soluções adequadas, orientação, formação e sensibilização.

Essa é a primeira norma internacional do trabalho a tratar da violência e do assédio no mundo do trabalho e oferece uma estrutura para ação e uma oportunidade única de moldar um futuro baseado na justiça social e no trabalho decente.

Declaração do Centenário sobre o Futuro do Trabalho

Para a OIT, ambos os instrumentos são essenciais para alcançar os objetivos estabelecidos pela Declaração do Centenário sobre o Futuro do Trabalho pelo Apelo Global à Ação por uma sociedade inclusiva, sustentável e resiliente na recuperação da crise da Covid-19.

O diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo destacou o compromisso de Portugal para criar um mundo de trabalho livre de violência e assédio observando princípios como dignidade, igualdade e respeito por todos.

O chefe da agência da ONU declarou que nos últimos anos, Portugal aprovou diversas medidas legais destinadas a prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho, em preparação para esta ratificação