Organização Mundial da Saúde adota, por consenso, primeiro Acordo Pandêmico

O mundo tem a partir desta terça-feira um Acordo Pandêmico.

O tratado foi adotado por consenso na Assembleia Mundial da Saúde, a reunião deliberativa mais importante da Organização Mundial da Saúde, OMS, com sede em Genebra, na Suíça.

Acesso a vacinas e tratamento

A meta do tratado é assegurar que governos em todo o globo estejam melhor preparados para uma resposta mais equitativa a futuras pandemias.

Há cinco anos, a Covid-19 matou quase 7 milhões de pessoas no mundo. O socorro, diagnósticos, acesso a tratamentos e vacinas tiveram lugar de forma diferente em países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A adoção do Acordo Pandêmico ocorre após três anos de intensas negociações iniciadas devido às lacunas e desigualdades identificadas em níveis nacional e global à pandemia.

Para entrar em vigor, o documento precisa de 60 ratificações. Os próximos passos incluem negociações sobre o sistema de Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios.

Decisão histórica

A decisão histórica nesta 78ª Assembleia Mundial da Saúde é resultado da cooperação dos países. O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, afirmou que o “Acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral.”

A adoção ocorreu após a aprovação do Acordo por votação com 124 votos a favor, 11 abstenções e nenhum voto contra na Comissão integrada pelas delegações dos Estados-Membros, na segunda-feira.

O presidente da Assembleia Mundial da Saúde, Teodoro Herbosa, que é também secretário da Saúde das Filipinas, lembrou que é hora de todos os países-membros  agirem com urgência para implementar os elementos essenciais do tratado, incluindo sistemas para acesso equitativo a produtos de saúde relacionados à pandemia que salvam vidas.

Tratado não dita normas a governos

O chefe da OMS abordou algumas críticas de que o acordo afetaria a soberania dos países sobre suas políticas de saúde respondendo que o documento não direciona, ordena ou altera nenhuma legislação nacional ou doméstica.

A partir de agora, o foco será nas etapas de preparação para a implementação do tratado que inclui o lançamento de um processo para elaborar e negociar um sistema de Acesso e Partilha de Benefícios para Patógenos, Pabs na sigla em inglês, por meio de um Grupo de Trabalho Intergovernamental.

Pelo acordo, os fabricantes de produtos farmacêuticos participantes do sistema desempenharão um papel fundamental no acesso equitativo e oportuno a produtos de saúde relacionados à pandemia, disponibilizando à OMS “acesso rápido visando 20% de sua produção em tempo real de vacinas, tratamentos e diagnósticos seguros, de qualidade e eficazes para o patógeno causador da emergência pandêmica”.

O resultado desse processo será considerado na Assembleia Mundial da Saúde do próximo ano.