ONU vê riscos em equiparar crime organizado a terrorismo nas Américas

O ressurgimento da guerra ao narcoterrorismo tem provocado graves violações de direitos fundamentais sem solucionar o problema do tráfico internacional, aponta um especialista independente* das Nações Unidas.

De acordo com o relator para a promoção e proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo, Ben Saul, o crime motivado pelo lucro não deve ser confundido com atos de terrorismo.

Militarização do continente americano

A tendência de classificar grupos criminosos como terroristas ampliou poderes excepcionais e incentivou respostas excessivamente militarizadas no continente americano por meio de iniciativas como o Escudo das Américas, uma cooperação militar e política liderada pelos Estados Unidos.

Sob os padrões internacionais, a classificação de terrorismo é ser limitada à violência política ou ideológica, segundo Saul, não deve considerar o crime organizado motivado por lucro.

Os dados apresentados pelo especialista incluem cerca de 239 mortes em 71 ataques militares atribuídos a forças norte-americanas em “embarcações civis em alto-mar sob o pretexto de combater o narcoterrorismo”.

O relator considera que poderio militar agressivo tem sido usado ou ameaçado contra países, aplicando poderes onde o direito internacional humanitário não permite o uso de força letal.

Combate ao tráfico de drogas

Saul reconhece que décadas de combate ao tráfico de drogas falharam e pede nova abordagem com ampliação da inteligência policial, investigações financeiras, combate à corrupção e controle de armas e munições.

Ele adverte que entidades da sociedade civil, redes comunitárias, migrantes, comerciantes locais e grupos de ajuda humanitária passam a correr riscos legais ao operarem em áreas dominadas por facções e cartéis, frequentemente acusados de financiamento ao terrorismo.

Para o relator, os governos devem se responsabilizar em reduzir os incentivos para ingressar em grupos criminosos, inclusive por meio da redução da pobreza, do desenvolvimento e da oferta de serviços.

*Os relatores especiais da ONU são independentes e não recebem salário por seu trabalho.