ONU reforça campanha global contra apatridia

Ao menos 4,5 milhões de pessoas foram registradas como apátridas ou de nacionalidade não determinada no ano passado, segundo a Agência da ONU para os Refugiados, Acnur.

No 65º aniversário da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia, a agência lança uma campanha com o objetivo de incentivar ações práticas para garantir que todas as pessoas tenham direito reconhecido a uma nacionalidade. 

O avanço em São Tomé e Príncipe

Em 2026, 82 Estados ratificam a Convenção de 1961 e São Tomé e Príncipe é a adesão mais recente, ao lado da Eslovênia e Sudão do Sul. 

Com essa medida, o país africano consolida garantias para evitar que crianças nascidas em seu território ou no exterior fiquem sem amparo legal. 

A cooperação multilateral tem a participação de autoridades outras nações, como a República do Congo, integrante das discussões técnicas da Aliança Global. 

A Aliança Global contra a Apatridia e o Plano de Ação Global 2.0 são iniciativas da Acnur para reduzir o número de pessoas sem nacionalidade e conta com mais de 190 membros entre governos, ONGs e organizações lideradas por apátridas.

Resultados práticos

As ações dos últimos anos demonstraram que há solução para a apatridia quando há envolvimento político. 

Durante a campanha da Acnur #IBelong realizada entre 2014 e 2024, 94 países regulamentaram suas leis nacionais e mais de 650 mil pessoas foram beneficiadas com o reconhecimento de suas cidadanias. 

Dentre os casos mais relevantes, estão o Quirguistão e o Turcomenistão. Ambos finalizaram todos os processos que restavam pendentes. 

Em 2025, a Macedônia do Norte se tornou o primeiro país da região a resolver as questões decorrentes do fim da Iugoslávia. Na Tailândia, novos procedimentos garantiram cidadania ou residência permanente a mais de 120 mil pessoas.

O Quênia concedeu nacionalidade às populações das minorias Makonde, Pemba e Shona e reformas legais na Síria, Chile e Filipinas facilitaram a regularização de pessoas sem nacionalidade. 

As consequências da apatridia

Como muitas comunidades vulneráveis vivem à margem da sociedade e não dispõem de estatísticas oficiais, os números reais podem ser maiores que os disponíveis nas pesquisas. 

O apátrida encontra barreiras legais diárias para acessar serviços essenciais. Sem documentos de identidade válidos, o indivíduo é impedido de se matricular em escolas ou universidades e obter atendimento médico na rede pública, por exemplo. 

Essas pessoas também são impossibilitadas de trabalhar formalmente, emitir registros profissionais e abrir contas bancárias. Seus filhos são impedidos de serem registrados, prolongando o ciclo da apatridia para a futuras gerações.

As metas globais

A primeira Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas, realizada em 1954, estabeleceu os padrões de tratamento humanitário e a proteção jurídica básica para quem já se encontra sem pátria. 

Já a segunda Convenção sobre a Redução da Apatridia, de 1961, foi além ao instituir medidas preventivas obrigatórias para evitar que novas situações ocorram, proibindo a falta de reconhecimento da nacionalidade caso resulte na perda total de vínculo com o país. 

As metas do Acnur incluem a eliminação da discriminação de gênero, pois, em 24 países, as mulheres ainda não têm o direito de transmitir a própria nacionalidade aos filhos, e combater cassação de cidadania com base em raça, religião, etnia ou posicionamento político.

Evento internacional

Para marcar os 65 anos do tratado, a Aliança Global promove o evento virtual “Prevenindo e resolvendo a apatridia na prática”. 

O encontro reúne a diretora de proteção internacional do Acnur, Elizabeth Tan, e representantes do Ministério da Justiça do Congo, do Departamento de Justiça das Filipinas e lideranças de movimentos sociais. 

A conferência busca mobilizar novas adesões e cobrar a implementação efetiva das leis que garantam o direito da nacionalidade.