ONU afirma que proteção de civis em conflitos está desmoronando

O Conselho de Segurança da ONU debate nesta quinta-feira como melhorar a proteção de civis em conflitos armados, incluindo garantias de segurança para equipes humanitárias e jornalistas.

O objetivo é explorar formas de implementar as leis internacionais de modo eficaz para combater ameaças emergentes e aprimorar mecanismos de prestação de contas.

Ações para resgatar o respeito pelo direito internacional

No ano passado, as Nações Unidas registraram mais de 36 mil mortes de civis em 14 conflitos armados. O número real é provavelmente muito maior. 2024 também foi o ano mais letal para trabalhadores humanitários, com 360 mortes

O subsecretário-geral de Assuntos Humanitários, Tom Fletcher, afirmou que a proteção de civis e o respeito ao direito internacional estão “desmoronando”, apesar de lições deixadas pela história e do compromisso legal assumido pelos países.

Segundo Fletcher, algumas partes em conflito justificam seus atos por meio de interpretações permissivas da lei, definindo vagamente quem é um alvo legítimo, o que constitui um objetivo militar ou qual nível de dano a civis é “proporcional”.

O chefe de Ajuda Humanitária pediu que os países apostem no diálogo político, na condenação pública de violações, no treinamento das Forças Armadas e na transferência responsável de armas como formas de garantir o respeito ao direito internacional. 

Para a punição das violações, ele afirmou que a justiça “não deve ser seletiva, permanecendo independente e não politizada”. Fletcher destacou ainda que ataques à integridade dos tribunais são “inaceitáveis”.

Violência reprodutiva

A diretora-executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, destacou que mais de 612 milhões de mulheres e meninas vivem atualmente em zonas de conflito.

Ela disse que na guerra, “os corpos, a saúde, as escolhas e as vozes” delas se tornam alvos e que a violência sexual relacionada a conflitos é uma “crise de proteção” que merece atenção especial.

Sima Bahous declarou que muitos locais, “os corpos das mulheres se tornam campos de batalha”, não apenas pela violência sexual, mas pela “negação deliberada” de direitos reprodutivos e serviços de saúde.

Cerca de 61% de todas as mortes maternas ocorrem em apenas 35 países afetados por conflitos. No ano passado, episódios como bombardeio de maternidades, bloqueios de suprimentos médicos e cortes massivos de verbas agravaram o problema.

A chefe da ONU Mulheres pediu que a “violência reprodutiva” passe a ser tratada como uma categoria distinta de dano e que os autores sejam responsabilizados.

Traumas mentais e violência digital

Ela destacou ainda as cicatrizes que a guerra deixa na mente, na forma de traumas que se agravam com o tempo, alimentados por perdas, deslocamento e medo constante.

Bahous revelou que em Gaza, 75% das mulheres sofrem de depressão e muitas meninas relatam que preferiam estar mortas. No Afeganistão, mulheres descrevem suas vidas como “prisões a céu aberto”. Na Ucrânia, a violência doméstica está crescendo e mais da metade das mulheres deslocadas relatam depressão.

Mesmo quando não são atacadas fisicamente, mulheres sofrem com violência digital, que se manifesta por meio de deepfakes, assédio e desinformação.

Na Ucrânia, 81% das jornalistas relatam sofrer abusos online. No Iêmen, imagens manipuladas e ataques online afastaram muitas mulheres do jornalismo.

Para a líder da ONU Mulheres, essas são ações deliberadas e devem ser tratadas como uma questão de proteção civil.

Uso de armas que causam “danos inaceitáveis”

Em relatório sobre o tema apresentado este mês ao Conselho de Segurança, o secretário-geral, António Guterres, afirma que “ violações flagrantes e interpretações permissivas do direito internacional humanitário estão causando um prejuízo humano imenso”.

O documento afirma que essa conduta “desafia o próprio acordo firmado pelos Estados”, que estipula que os requisitos de humanidade devem estabelecer limites à conduta em guerra, incluindo o uso de certas táticas e armas que causam “danos inaceitáveis”.

O texto ressalta que o mundo abriga hoje mais de 120 conflitos armados e que em muitos deles há uma proliferação do uso de novas tecnologias de guerra, além do uso de bombas pesadas em áreas altamente povoadas, armas químicas, munições de fragmentação e minas antipessoais.