Nas Nações Unidas, brasileira lidera agenda de tolerância zero com abuso sexual

Em 2017, o secretário-geral da ONU anunciou medidas especiais de proteção contra exploração e abuso sexuais, com o objetivo de estabelecer uma política de tolerância zero a esse tipo de conduta dentro da organização.

Um dos pilares da nova abordagem foi a criação da Defensoria dos Direitos das Vítimas, iniciativa hoje chefiada pela procuradora Najla Nassif Palma. Trata-se do mais alto cargo ocupado atualmente por uma mulher brasileira no Secretariado das Nações Unidas.

Voz, assistência e justiça para as vítimas

A Defensora dos Direitos das Vítimas conversou com a ONU News e destacou a relevância desse mandato. 

“É tão importante esse tema para a nossa instituição que o secretário-geral da ONU criou esse cargo para ser a voz independente das vítimas da própria ONU e aconselhar o sistema como ser melhor para que quando alguém da ONU comete esse tipo de conduta, que é intolerável, para que a ONU atenda os direitos, respeite e faça avançar os direitos que essas vítimas têm”.

Ela explicou que sua função consiste em garantir que as vítimas tenham voz, assistência e justiça. O trabalho envolve aconselhamento de todas as entidades da ONU, mas também apoio para que os países avancem com legislações nacionais.

“A gente trabalha muito próximo com os Estados-membros porque pode ter até uma responsabilização criminal, quando acontece isso, e a ONU não tem uma jurisdição criminal, ela tem uma jurisdição administrativa com relação aos funcionários civis. Mas, às vezes, essas vítimas são de militares ou policiais que participaram em missões de paz. Então, nós precisamos dos Estados-membros trabalhando conosco. E eu e o meu escritório estamos à disposição para apoiá-los para que a gente possa avançar em dar a essas vítimas justiça, mas também no âmbito de justiça e compensação”.

Necessidade de financiamento para serviços de assistência

Desde que assumiu o cargo, em março do ano passado, ela teve a oportunidade de visitar os países onde há o maior número conhecido de vítimas de abusos cometidos como República Centro-Africana, República Democrática do Congo e Sudão do Sul.

Nessas viagens, ela tem contato direto com as vítimas para elevar e amplificar suas vozes e garantir seus direitos.

Najla Nassif Palma destaca que um dos desafios é construir confiança para que as vítimas relatem os casos. A partir daí, é possível investigar e dar a elas a assistência de que precisam. As necessidades incluem serviços médicos, apoio emocional, assistência jurídica e, às vezes, treinamentos e capacitações para que possam viver com autonomia.

Esse amplo espectro de assistência carece de financiamento adequado. Parte da missão da Defensoria é convencer os países a reforçar os serviços já existentes para que as vítimas possam ter seus direitos garantidos. Em episódios que resultaram em gravidez, o apoio dos Estados também é necessário em processos de reconhecimento da paternidade e apoio à criança.

Aplicação de leis internacionais no Brasil

Najla Nassif Palma está há mais de 25 anos atuando como procuradora da Justiça Militar no Brasil e como ouvidora do Ministério Público Militar.

Num ambiente ainda muito dominado por homens, ela se orgulha de ter contribuído para fortalecer a proteção e a perspectiva de gênero das mulheres, que representam cerca de 10% do efetivo das Forças Armadas brasileiras.

A também mestre em Direito Internacional Humanitário buscou reforçar esses valores dentro da justiça militar, tanto na fiscalização do cumprimento das leis como por meio de treinamentos para outros operadores do direito e para as Forças Armadas.

“Eu sempre fui muito fascinada pelo ambiente internacional, por valores comuns da sociedade internacional e a minha escolha, desde muito jovem foi promover justiça. E então, mesmo trabalhando no ambiente interno do sistema de Justiça Militar no Brasil, que, como eu expliquei, o Ministério Público Militar e Civil, o Poder Judiciário é híbrido de civis e militares. Mas eu tive esta visão de trazer o direito internacional, que é importante que todos nós tenhamos também para a atuação interna, os valores. Porque quando um Estado faz parte de um tratado internacional, isso tem validade também no ambiente interno”.

Contribuição com Código Penal Militar em Angola

A especialista levou sua experiência para fora do Brasil e esteve várias vezes em Angola, onde apoiou a formulação de um novo Código Penal Militar.

Ela contribuiu para que crimes internacionais, incluindo violações graves dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, fossem tipificados e passassem a ser incluídos na legislação angolana.

Na nova função como secretária-geral adjunta da ONU, ela aplica toda essa experiência no mundo lusófono para garantir que s direitos das vítimas sejam colocados sempre em primeiro lugar.

*Felipe de Carvalho é redator da ONU News Português