Justiça de transição em Timor-Leste aposta em reparação e pacificação

A independência de Timor-Leste completou 21 anos e, ao longo desse período, o país asiático acumulou uma ampla experiência em justiça de transição, visando reparar danos às vítimas e consolidar a paz.

Quem explica os detalhes desse processo é o diretor do Centro Nacional Chega, Hugo Fernandes. Ele concedeu entrevista à ONU News, em Nova Iorque, em abril deste ano, onde enfatizou a importância do programa de reparação adotado no país. 

Medidas coletivas de reparação

“Realizamos atividades relacionadas com reparações: Construímos casas para as vítimas mais vulneráveis, fizemos um pagamento pontual, em forma de assistência financeira às vítimas, particularmente de violação sexual. Oferecemos tratamento de saúde de forma especial para os sobreviventes e fornecemos um esquema de apoio financeiro e econômico para os grupos de vítimas mais vulneráveis. Também foram oferecidas bolsas de estudo para os filhos de vítimas que ainda tem expectativas de continuar estudos no ensino superior.” 

Após conquistar a independência de Portugal em 1975, Timor-Leste sofreu a invasão de tropas da Indonésia. A soberania viria a ser retomada apenas em 2002.   

A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste foi criada para lidar com as violações de direitos humanos que ocorreram de 1975 a 1999, ano do referendo sobre a autodeterminação apoiado pelas Nações Unidas. 

O Centro Nacional Chega foi criado pelo governo para facilitar a execução das recomendações da Comissão.

Segundo Fernandes, as iniciativas de reparação, que incluem medidas coletivas como oferta de saúde, educação e acesso a recursos financeiros, são um dos destaques das recomendações.

Reconciliação interna

Outra prioridade presente no documento é a reconciliação interna e com outros países “que contribuíram direta ou indiretamente com o conflito.”

O diretor afirma que “os timorenses, compreendem muito bem que o conflito foi iniciado pelos timorenses”. Isso implica o reconhecimento de que houve violações de direitos humanos ligadas aos conflitos internos, além daquelas cometidas durante a ocupação indonésia. 

“É importante o processo de reconciliação comunitária para lidar com violações cometidas entre os timorenses. De 2017 até agora, já organizamos mais de 10 reconciliações comunitárias entre timorenses ligadas a conflitos internos entre 1975 e 1978.” 

Parceria com nações lusófonas

Ele acredita que a pacificação do país passa por essa ampla compreensão, pela resposta a demandas das vítimas e por “introduzir a história de Timor-Leste no currículo de ensino para novas gerações”. 

Hugo Fernandes também apontou a parceria com outras nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp, na formação do mecanismo de justiça de transição. 

Ele disse que a colaboração mais necessária agora é na capacitação e desenvolvimento de recursos humanos que atuem com “aspectos legais, jurídicos, de história, antropologia e sociologia.” Fernandes afirma que “Timor-Leste precisa desses recursos para se desenvolver.”