Crimes contra a humanidade: Argentina quer extradição de ex-coronel suspeito da Venezuela

O ex-coronel Ephraín Enrique Verdú Torrelles, que integrou o comando da Guarda Nacional Bolivariana, GNB, teve a extradição solicitada por um tribunal federal argentino. 

A medida decorre da investigação conduzida pela Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela, que investiga abusos cometidos durante os protestos de 2014.

Jurisdição universal

Segundo a Missão, trata-se do primeiro pedido de extradição consequência de uma investigação sobre crimes contra a humanidade relacionados às manifestações contra o presidente Nicolás Maduro.

O ex-coronel está detido na Espanha e enfrenta acusações de abuso e homicídio.

O processo segue o princípio da jurisdição universal, que permite tribunais de outros países investigar e julgar crimes internacionais cometidos fora de seu território.

Crimes contra humanidade

Os relatórios produzidos pela missão documentam violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade ocorridos desde 2014. 

Os protestos, iniciados em fevereiro daquele ano, foram impulsionados pela escassez de alimentos, pela inflação e pelos altos índices de criminalidade.

Com forte adesão de estudantes e líderes da oposição, o movimento tornou-se uma das maiores mobilizações populares da história recente do país.

As investigações concluíram que a resposta estatal não se limitou a incidentes isolados de uso indevido da força policial, mas fez parte de um padrão de repressão planejado. 

Entre as táticas utilizadas pelo governo estavam o uso desproporcional de violência, a coordenação com grupos civis armados, prisões em massa e tortura. 

As forças de segurança alegadamente chegaram a empregar munição real contra manifestantes desarmados, resultando em mortes, além de permitir que milícias civis atacassem e intimidassem opositores. 

Centenas de estudantes e apoiadores da oposição foram detidos e submetidos a tortura, incluindo casos de violência sexual.

Sistema de repressão

De acordo com a missão, essas práticas revelam um sistema institucionalizado de repressão.

Organizado pelos mais altos escalões do governo, tinham o objetivo de silenciar a dissidência e manter o controle político. 

As investigações também apontam para a existência de uma cadeia de comando que parte do Poder Executivo, com o envolvimento de setores do Judiciário, a participação da GNB, de agências de inteligência civis e militares.