Conselho de Segurança rejeita proposta para aliviar sanções ao Irã

By Vibhu Mishra*

Uma proposta para manter o alívio das sanções ao Irã sob o acordo nuclear de 2015, firmado pelo país, foi rejeitada no Conselho de Segurança da ONU na sexta-feira, em uma votação que revelou profundas divisões sobre o chamado processo de “snapback”.

O texto, apresentado pela Presidência do Conselho – a República da Coreia – recebeu apenas quatro votos a favor: Rússia, China, Argélia e Paquistão, não garantindo os nove votos necessários para sua adoção.

Plano de Ação

Dinamarca, França, Grécia, Panamá, Serra Leoa, Eslovênia, Somália, Reino Unido e Estados Unidos votaram contra. Guiana e República da Coreia se abstiveram.

Se tivesse sido adotada, a resolução teria encerrado as sanções da ONU impostas ao Irã antes do Plano de Ação Conjunto e Abrangente, Jcpoa na sigla em inglês, firmado em 2015. Uma decisão que preservaria assim o alívio das sanções concedido a Teerã sob o acordo.

A Resolução 2231, que endossou o Jcpoa em julho de 2015, estabeleceu o processo pelo qual as sanções da ONU seriam suspensas, ao mesmo tempo que produziu um mecanismo para reimpor as mesmas em caso de    “descumprimento significativo” por parte de qualquer um dos seus participantes: China, França, Alemanha, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos, União Europeia e Irã.

De acordo com o parágrafo 11, se um dos signatários notificar o Conselho de Segurança sobre uma violação significativa, o presidente do órgão deverá, no prazo de 30 dias, submeter à votação um projeto de resolução para a continuação do alívio das sanções.

Discussões acaloradas

Se o projeto não for adotado, as sanções anteriores da ONU serão automaticamente reimpostas, o que significa que, a menos que o Conselho vote explicitamente pela manutenção do alívio das sanções, as sanções anteriores da ONU serão automaticamente restauradas.

No início da reunião da sexta-feira, a Rússia levantou uma questão de ordem, rejeitando a reivindicação europeia de acionar o mecanismo de “retorno”.

O embaixador russo, Vassily Nebenzia, afirmou que não havia razões legais, políticas ou processuais para permitir o mecanismo de “retorno” ou para votar o projeto de resolução, e acusou a França, a Alemanha e o Reino Unido de agirem à margem da Resolução 2231 e do Jcpoa.

Ele afirmou que os três países não seguiram o mecanismo de solução de controvérsias e, em vez disso, impuseram sanções unilaterais contra o Irã, que ele descreveu como “ilegais”.

China, França e Reino Unido

O embaixador  FU Cong afirmou que existem “grandes discrepâncias” entre os membros do Conselho sobre o snapback e alertou que uma votação precipitada poderia “exacerbar o confronto entre Estados”, complicando os esforços para resolver a questão diplomaticamente.

Já a embaixadora do Reino Unido, Barbara Woodward, rebateu, afirmando que a decisão do E3 (participantes europeus do Jcopa) de invocar o snapback era “inteiramente legal, justificada, ampla e consistente com os requisitos da resolução 2231”.

Ela citou a notificação de 28 de agosto de 2025 apresentada por França, Alemanha e Reino Unido: “Tudo o que é necessário para desencadear o snapback é… uma notificação por um Estado participante do Jcpoa sobre uma questão que, segundo ela, constitui um descumprimento significativo dos compromissos assumidos no âmbito do Jcpoa”, disse ela.

A França se pronunciou antes da votação, citando a escalada do programa nuclear do Irã e sua reduzida cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica, Aiea.

O embaixador Jérôme Bonnafont afirmou que o Irã acumulou estoques de urânio enriquecido muito acima do limite estabelecido pelo acordo e restringiu o acesso da Aiea a instalações importantes.

Para ele, o mecanismo de recuperação necessário para preservar a paz e a segurança internacionais e a integridade do regime global de não-proliferação.

*Vibhu Mishra é redator da ONU News Inglês.