Angola faz avaliação sobre direitos e proteção dos consumidores focando em reformas

Angola deu um passo importante para reforçar os direitos dos consumidores com o apoio da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad.

Com isso se tornou o primeiro país de língua portuguesa na África a passar por uma avaliação voluntária pelos pares da legislação e das políticas em matéria de proteção dos consumidores, liderada pela Unctad e por parceiros globais.

Mercados mais justos

A iniciativa foi ressaltada durante a Conferência da ONU sobre Concorrência e Proteção do Consumidor, que ocorreu no início deste mês. A participação de Angola revela a decisão do país de construir mercados mais justos e inclusivos com base em sua cooperação internacional.

Angola tem atualmente 36 milhões de habitantes numa economia que cresce rapidamente. 

Para o diretor-geral adjunto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Angola, Wuassamba Neto, a revisão confere ao país uma oportunidade de acelerar a proteção do consumidor ancorada nas melhores práticas internacionais.

O objetivo é promover a confiança nos mercados e não deixar ninguém para trás.

Cooperação Sul-Sul e Norte-Sul

A revisão da Unctad segue instituições governamentais e especialistas de países como Brasil, Portugal e África do Sul. Todos foram convocados pela Unctad, para examinar os quadros jurídicos e institucionais de Angola e oferecer um conjunto claro de recomendações.

A análise de Angola recomenda atualizações jurídicas e políticas fundamentais, incluindo modernizar a lei atual de proteção do consumidor, aprovada em 2003, para incluir aumento do comércio eletrônico e dos serviços digitais; reforçar os direitos dos consumidores em serviços públicos essenciais, como água, energia e telecomunicações e aumentar a transparência nos contratos para responsabilizar as empresas.

Apenas 39% com acesso à internet

A proposta também recomenda incluir a integração dos direitos do consumidor nos programas escolares. 

Em Angola, apenas 39% da população tem acesso à Internet e os serviços podem variar muito entre as 21 províncias e as várias línguas locais.

A revisão voluntária também propõe reformas jurídicas, institucionais e operacionais. Esta última criaria um portal centralizado de proteção ao consumidor e de campanhas públicas.

*Com informações da Unctad, Genebra.