Agência da ONU sobre fundos marinhos investe em biobanco de águas profundas

No mês passado, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, ISA, lançou a Iniciativa do Biobanco de Águas Profundas como parte de um dos projetos que marcam seu aniversário de 30 anos de fundação.

Para a ISA, as ações de impacto global e a Iniciativa do Biobanco de Águas Profundas devem gerar benefícios nos campos científico, econômico e de pesquisa.

Convergência de interesses

O novo empreendimento acompanha medidas para proteger os ecossistemas subaquáticos do interesse crescente da alta procura de minerais raros e ações para elaborar leis sobre os recursos do fundo do mar.

Falando à ONU News de Kingston, capital da Jamaica, a secretária-geral da ISA, Letícia Carvalho, citou o biobanco e uma convergência de interesses.

“Eu não vou chamar de corrida, porque não se trata de uma corrida. Não se trata de uma disputa, mas sim de uma oportunidade de distribuição equitativa de benefícios. E esses benefícios vão, não só da possibilidade de Estados-membros e cientistas participarem da empreitada de estudar, entender e, eventualmente, explorar os fundos marinhos, mas trata-se também da possibilidade de se beneficiar economicamente ou de ser compensado, caso a sua economia seja, de alguma forma, afetada por essa nova atividade, que se trata de uma atividade de fronteira.”

A iniciativa foi lançada em junho na Conferência dos Oceanos, em Nice, na França.

Países e corporações

O esforço acompanha a busca internacional por recursos suboceânicos regulares  quando países e corporações se apressam em direção a oportunidades de mineração em alto mar.

Letícia Carvalho destaca os benefícios da iniciativa em diferentes campos para as economias em desenvolvimento.

“Beneficia que países que têm a capacidade tecnológica, os navios e os laboratórios para ir ao campo buscar essas amostras, ao trazê-las por obrigação legal para a ISA. Porque somos os tutores dessas amostras, elas devem ser preservadas por 15 anos, cada contratante tem uma obrigação de preservar essas amostras por 15 anos, e nós estamos, por meio da nossa capacidade regulatória, forçando ou garantindo que essas amostras sejam conservadas para os dois propósitos, o que obviamente implica custos e tecnologias diferentes. É uma grande contribuição para os países em desenvolvimento que poderão se utilizar desse banco, mesmo não tendo as condições primárias de acesso à pesquisa direta.”

O biobanco do fundo do mar está no escopo de instituição que gerencia os recursos minerais subaquáticos além da jurisdição nacional, que cobrem 54% dos oceanos do mundo.

Amostras biológicas e dados genéticos

Há um olhar para o futuro da humanidade com a experiencia pioneira que quer melhorar o acesso a amostras biológicas e dados genéticos coletados em águas profundas na área internacional dos fundos marinhos, como explicou a secretária-geral da ISA, Letícia Carvalho.

“Eu vejo um futuro e um horizonte promissor e com a possibilidade, pela primeira vez como humanidade, de regular uma atividade que ainda não existe, ou seja, podemos aprender com o passado e implementar aquilo que prendemos com outras indústrias poluidoras ou que deixam legados não positivos com a sua existência, podemos aprender e criar um arcabouço regulatório que preveja o desenvolvimento de uma atividade econômica com menos risco e com mais equidade na distribuição de benefícios que gera.”

A iniciativa projetada para promover a pesquisa em águas profundas e a colaboração científica inclusiva, especialmente para Estados em desenvolvimento, criará um repositório global de amostras biológicas.

Atividades econômicas

Outra meta é desenvolver procedimentos operacionais padrão para aprimorar a qualidade, o compartilhamento e o uso dos dados pelas partes interessadas.

A ISA foi criada pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar em 1994, para assegurar que todas as atividades econômicas no fundo do mar, incluindo a mineração, sejam regulamentadas e geridas de forma responsável.

O mandato da autoridade inclui assegurar a proteção eficaz do meio ambiente marinho contra os efeitos nocivos de possíveis ações associadas ao fundo do mar. A atuação contribui para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

*Eleutério Guevane, redator-sênior da ONU News, com reportagem de Eileen Travers.