Tribunal do Direito do Mar examina controvérsia entre Argentina e Reino Unido

O Tribunal Internacional do Direito do Mar começou a analisar em apresentações orais nesta quarta-feira um caso da Argentina contra o Reino Unido sobre a exploração de hidrocarbonetos no Oceano Atlântico. 

A disputa foi apresentada ao tribunal, com sede em Hamburgo, na Alemanha, em 13 de outubro com um pedido de imposição de medidas provisórias contra o Reino Unido.

Gerenciamento dos oceanos

Segundo autoridades argentinas, as atividades no campo de petróleo *Sea Lion*, na Bacia das Malvinas ou Falkand do Norte, são uma ação unilateral que representa riscos ao leito marinho além de violar os direitos sobre a plataforma continental. A Argentina pede que as atividades de extração sejam interrompidas imediatamente.

O Tribunal é um órgão independente, criado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que analisa e resolve controvérsias e disputas entre países sobre o gerenciamento dos oceanos.

Para o Reino Unido, os habitantes das Ilhas Malvinas ou Falkland possuem o direito de desenvolver recursos locais, de forma legal, nos termos da legislação das ilhas, o que é a expressão da soberania.

Rejeitar e evitar

A Argentina discorda. Em setembro, o país notificou o Reino Unido com base no Artigo 290, parágrafo 5, da Convenção sobre o Direito do Mar, e aguarda a conclusão do caso pelos juízes do Tribunal.

O Tribunal pode prescrever medidas provisórias se considerar que, à primeira vista, o tribunal arbitral a ser constituído teria competência e que a urgência da situação assim o exige. 

Em documento apresentado como submissão final ao tribunal internacional, em Hamburgo, o Reino Unido convidou o órgão a “respeitosamente” rejeitar todas as solicitações da Argentina sobre a prescrição de medidas provisórias.

Na sua submissão individual, a Argentina requer que os britânicos suspendam as atividades e evitem agravar a disputa.