TPI avalia caso contra ex-presidente das Filipinas por mortes na guerra às drogas

Nesta semana, Juízes do Tribunal Penal Internacional, TPI, iniciaram a audiência de confirmação das acusações contra o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte.

O procedimento pretende determinar se há provas suficientes para levá-lo a julgamento por supostos crimes contra a humanidade relacionados a assassinatos durante a chamada “guerra contra as drogas” no país.

Procedimento preliminar

A audiência de confirmação, iniciada na segunda-feira em Haia, na Holanda, dura quatro dias e representa um passo crucial que determinará se o caso seguirá para julgamento.

A juíza presidente do TPI, Iulia Antoanella Motoc, explicou que o órgão “não tomará nenhuma decisão com relação à culpa ou inocência de Duterte durante esta audiência”.

O ex-líder, de 80 anos, também já atuou como prefeito e vice-prefeito de Davao City, uma das maiores cidades das Filipinas.

Ele é suspeito de crimes contra a humanidade, incluindo homicídio e tentativa de homicídio, supostamente cometidos entre 1 de novembro de 2011 e 16 de março de 2019.

As acusações

Segundo a promotoria, o caso inclui três acusações de crimes contra a humanidade. A primeira refere-se a assassinatos em Davao e arredores durante seu mandato como prefeito, supostamente cometidos pelo chamado “Esquadrão da Morte de Davao”.

A segunda acusação aborda assassinatos de supostos “alvos de alto valor” durante seu mandato como presidente. A terceira é relativa a assassinatos e tentativas de assassinato em operações em diversos distritos durante sua presidência.

As acusações da promotoria enfatizam que Duterte e seus cúmplices “compartilhavam um plano comum para neutralizar supostos criminosos nas Filipinas por meio de crimes violentos, incluindo assassinatos”.

Um mandado de prisão foi emitido sob sigilo em 7 de março de 2025 e reclassificado quatro dias depois. Em 12 de março, Duterte foi entregue ao Tribunal após ser preso pelas autoridades filipinas. Ele permanece no Centro de Detenção do TPI em Scheveningen, na Holanda.

Como funciona o julgamento?

Os suspeitos do TPI são presumidos inocentes até que sua culpa seja comprovada além de qualquer dúvida razoável.

O ônus da prova recai sobre o Gabinete do Procurador do TPI, que deve apresentar provas suficientes para comprovar as acusações contra Duterte, de acordo com o padrão de prova exigido.

Na audiência, os promotores, representados pela promotora adjunta Mame Mandiaye Niang e por advogados experientes, devem fundamentar cada acusação. A equipe de defesa de Duterte, liderada por Nicholas Kaufman, também apresentará seus argumentos.

Os representantes legais das 539 vítimas apresentarão seus argumentos perante os juízes.

O que acontece a seguir?

Dentro de 60 dias corridos após o término da audiência, os juízes emitirão uma decisão por escrito sobre se o processo deve prosseguir ou não.

Eles podem confirmar algumas ou todas as acusações e encaminhar o caso para julgamento perante uma Câmara de Julgamento. Eles também podem recusar-se a confirmar as acusações e interromper o processo, ou adiar a audiência e solicitar provas adicionais ou emendas.

O TPI é um tribunal internacional permanente com sede em Haia que processa indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves previstos no direito internacional, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

A Corte foi instituída pelo Estatuto de Roma, um tratado adotado em 1998 e que entrou em vigor em 2002, definindo a jurisdição, os poderes e os procedimentos do Tribunal e vinculando os Estados que o ratificaram.

*Vibhu Mishra é redator da UN News English