Relatores pedem investigações independentes sobre violência policial na Índia

Um grupo de relatores independentes* das Nações Unidas expressou preocupação com alegações sobre o uso excessivo e letal da força por agentes policiais na Índia.

Os peritos apelaram às autoridades indianas para lançar investigações urgentes e independentes sobre alegações de centenas de execuções extrajudiciais, mortes sob custódia, relacionadas com práticas de tortura e milhares de feridos.

Alegações de execuções extrajudiciais

Segundo os relatores, os casos de violência policial descrita não seriam isolados, mas sistémicos podendo envolver violações graves do direito à vida, da proibição absoluta da tortura e do direito à não discriminação.

Eles contaram terem recebido dados considerados credíveis que apontam para um padrão disseminado de uso excessivo da força, incluindo mortes em operações descritas como “encontros” e “meios-encontros”, particularmente nos estados de Uttar Pradesh e Assam.

Estas práticas substituiriam procedimentos legais e o devido processo por atos de violência sumária. Os especialistas afirmaram que cada incidente deve ser investigado de acordo com normas internacionais aplicáveis.

Tortura e maus-tratos sob custódia

O comunicado refere relatos persistentes de tortura e outros maus-tratos sob custódia policial e judicial, incluindo agressões físicas, choques elétricos, violência sexual, humilhação psicológica e negação de cuidados médicos. 

Tais práticas teriam ocorrido tanto em locais oficiais como não oficiais de detenção.

Os especialistas também destacaram que a sobrelotação crónica e condições inadequadas nas instalações de detenção agravariam os riscos de abuso.

Lacunas legais e impacto desproporcional 

Segundo os peritos, comunidades marginalizadas, incluindo muçulmanos, dalits e adivasis, estariam a ser afetadas de forma desproporcional pelas alegadas práticas de violência policial.

Os especialistas indicaram que existem lacunas significativas nas salvaguardas legais e nos mecanismos de responsabilização.  O comunicado ressalta que a Índia ainda não ratificou a Convenção contra a Tortura e que a tortura não está explicitamente criminalizada na legislação interna.

Segundo o comunicado, reformas legislativas recentes teriam ampliado os poderes policiais ao mesmo tempo que enfraqueceram proteções contra abusos. Diretrizes do Supremo Tribunal relativas à instalação de câmaras de vigilância em esquadras e à investigação de operações letais estariam a ser frequentemente ignoradas.

Apelo a reformas estruturais e alegações de represálias

Os especialistas afirmaram que os Estados têm o dever reforçado de proteger o direito à vida e à integridade das pessoas detidas, criminalizar a tortura na legislação nacional, investigar denúncias de forma célere e imparcial, excluir provas obtidas sob tortura e assegurar reparação efetiva às vítimas, incluindo reabilitação.

O comunicado defende a modernização urgente das forças policiais indianas, com a transição de uma cultura baseada no uso do poder e da violência para uma atuação orientada para o serviço público e o respeito pelos direitos humanos.

Os peritos, que informaram ter enviado comunicação formal ao Governo da Índia, condenaram ainda relatos de assédio e represálias contra vítimas, familiares, advogados, profissionais de saúde e membros da sociedade civil envolvidos na procura de responsabilização.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.