Relator especial da ONU diz que eleições em Mianmar são “ilegítimas” e devem ser rejeitadas

O relator especial* da ONU sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, Tom Andrews, fez um apelo à comunidade internacional para que não reconheça o processo eleitoral realizado no país e pressione a junta militar que está no poder a cancelar o pleito. 

Em nota divulgada nesta quinta-feira, Andrews afirma que a primeira rodada de votação expôs “a coerção, violência e exclusão que sustentam as eleições”. 

“Encenação teatral”

O relator argumenta que o processo “não foi livre, justo ou legítimo” e equivale a uma “encenação teatral”, que exerceu enorme pressão sobre o povo e foi projetada para “enganar a comunidade internacional”. 

A participação dos eleitores no primeiro turno da eleição, em 28 de dezembro, foi supostamente muito baixa, apesar da coerção e do medo generalizado de retaliação. 

A Liga Nacional para a Democracia, que obteve vitórias expressivas nas eleições gerais realizadas em 2015 e 2020, não apareceu na cédula de votação após sua dissolução pela junta. A líder do partido, Aung San Suu Kyi, está detida pelos militares desde o golpe, em 2021, e seu paradeiro e condição permanecem desconhecidos. 

Segundo dados oficiais, representantes da junta, do Partido União Solidariedade e Desenvolvimento, conquistaram quase 90% dos assentos disputados na Câmara do Parlamento. Duas rodadas adicionais de votação estão programadas para 11 e 25 de janeiro. 

A junta já descartou a realização de eleições em 65 municípios e milhares de distritos e áreas de vila, refletindo a falta de controle dos militares sobre grandes partes do país.

Coerção da população

Segundo relatos, autoridades do governo pressionaram deslocados, estudantes, servidores públicos, pessoas detidas e cidadãos comuns a participarem das eleições, ameaçando negar acesso a ajuda humanitária, educação, documentos de imigração e outros serviços governamentais.

Andrews relatou que forças da junta usaram a ameaça do recrutamento forçado para obrigar os jovens a votar. Segundo o especialista, “isso não é participação política, é coerção”.

Ele afirmou que os militares passaram quase cinco anos “desmontando os fundamentos básicos da participação democrática e agora querem que o mundo aceite uma simulação vazia de eleição”.

“O povo de Mianmar merece uma eleição genuína”

Segundo a mídia estatal, a junta apresentou acusações contra mais de 200 pessoas sob uma lei eleitoral que criminaliza o ato de criticar ou protestar contra as eleições. Os condenados teriam recebido sentenças de até 49 anos de prisão.

Para o relator especial, a junta arquitetou as eleições para “consolidar a dominação militar em Mianmar e fabricar uma fachada de legitimidade enquanto a violência e a repressão continuam sem freio”.

Ele afirmou que o povo de Mianmar merece uma eleição genuína que reflita suas preferências e esperanças. Andrews ressaltou que a comunidade internacional deve deixar claro que “o futuro de Mianmar pertence ao seu povo, e não àqueles que o aprisionam, silenciam e aterrorizam”.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.