Relator da ONU pede que Estados impeçam despejos e deslocamentos

O relator especial da ONU* sobre o direito à moradia adequada, Balakrishnan Rajagopal, divulgou Princípios Orientadores sobre Reassentamento ao Conselho de Direitos Humanos.

Ao apresentar o documento, em Genebra, ele afirmou que o reassentamento após despejos e deslocamentos “é um desafio enorme e apresenta um desempenho ruim em todo o mundo”.

Insegurança habitacional

Rajagopal declarou que as pessoas que são desenraizadas, muitas vezes são negligenciadas. 

Segundo ele, os Princípios Orientadores podem preencher esta lacuna no direito, nas políticas e nas práticas internacionais. O objetivo é promover soluções que respeitem os direitos humanos para o reassentamento de todas as pessoas despejadas ou deslocadas.

Embora os dados sobre reassentamento ainda sejam limitados, as evidências disponíveis mostram que quando mal planejado ou implementado, ele frequentemente resulta em consequências negativas, incluindo a perda de meios de subsistência, redes sociais e insegurança habitacional a longo prazo.

Necessidade de reassentamento cresce com conflitos e desastres

Rajagopal enfatizou que o número de pessoas que necessitam de reassentamento seguro e adequado está crescendo rapidamente devido a conflitos, desastres, impactos climáticos e pressões de projetos de desenvolvimento.

Perante esta realidade, ele afirmou que “os Estados devem priorizar a prevenção e o combate aos despejos e deslocamentos”.

O relator especial defende que nos casos em que o reassentamento for inevitável, ele deve melhorar, e não piorar, as condições de vida das pessoas, além de garantir posse segura da terra, acesso a serviços, meios de subsistência, partilha de benefícios e vida comunitária.

Diretrizes para Estados, empresas e organizações internacionais

Os Princípios Orientadores visam fornecer diretrizes a Estados, organizações internacionais, empresas e atores não estatais durante todas as fases dos processos de reassentamento. 

Eles se baseiam e consolidam as conclusões de dois relatórios temáticos anteriores do relator especial sobre a questão do reassentamento, apresentados à Assembleia Geral e ao Conselho de Direitos Humanos.

Rajagopal fez um apelo a todas as partes para que integrem os Princípios Orientadores na legislação, nas políticas e na prática operacional.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.