Peritos da ONU pedem ao Uganda garantias de direitos humanos antes das eleições

Um grupo de especialistas* independentes das Nações Unidas lembrou ao Governo de Uganda da sua obrigação de garantir a participação da população nos assuntos públicos sem violência e discriminação.

Uma nota publicada em Genebra alerta para “um clima generalizado de medo” no país africano, na preparação para as eleições gerais agendadas para 15 de janeiro. Para eles, esse cenário “não é propício à realização de eleições pacíficas”.

Apoiadores da oposição

O ambiente eleitoral é marcado por alegações de desaparecimentos forçados, uso desproporcional da força contra apoiadores da oposição política e a intensificação da repressão à sociedade civil e à mídia independente.

Os padrões até agora observados são considerados preocupantes e “muito semelhantes aos relatados nas eleições de 2021”. Nesse ano, pelo menos 18 casos de desaparecimento forçado foram confirmados.

Desde o início da campanha eleitoral para a atual corrida eleitoral, as autoridades teriam mobilizado forças de segurança de forma robusta “para reprimir os comícios do principal partido de oposição, a Plataforma de Unidade Nacional, NUP.

As forças policiais usaram agentes químicos inflamatórios, canhões de água e munição real a curta distância, resultando em pelo menos uma morte confirmada.

Uso de veículos não identificados

Em 2025 há alegações de que houve 160 casos de desaparecimento forçado com agentes de segurança utilizando veículos não identificados para sequestrar membros da oposição e mantê-los em detenção incomunicável em “casas de segurança” não identificadas.

Outra questão é a presença permanente de veículos de controle de multidões, como canhões de água, “sem que haja uma situação específica que justifique seu uso” o que o s peritos consideram que não é um bom presságio para eleições pacíficas.

Até 550 membros e apoiadores da NUP teriam sido presos devido a atividades políticas. O governo também não cumpriu prontamente uma decisão da Suprema Corte que exigia a transferência dos casos de tribunais militares para civis.

Os especialistas defendem que é preciso aprimorar várias questões para assegurar que as eleições de 2026 ocorram livres de violência e represálias.

Período da campanha eleitoral

Outro ponto observado pelos especialistas foi a liberdade de imprensa e os direitos digitais. Para o grupo estes “não devem ser atacados simultaneamente, como tem acontecido durante todo o período da campanha.”

Em março, pelo menos 32 jornalistas foram agredidos ou tiveram seus equipamentos danificados durante uma única eleição suplementar. As autoridades ugandesas suspenderam programas de rádio e repórteres tiveram suas credenciais confiscadas por cobertura crítica do Parlamento. A dissidência online está sendo silenciada por meio da Lei de Abuso de Computadores.

Os especialistas observaram ainda que defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil enfrentaram barreiras arbitrárias, incluindo o congelamento de contas bancárias, atrasos na renovação de licenças e a instrumentalização de onerosos memorandos de entendimento em nível distrital.

Acesso não autorizado a telefones

As medidas relatadas afetam ainda organizações que trabalham com orientação sexual e identidade de gênero.

Novos relatos sobre vigilância digital de defensores dos direitos humanos e líderes da sociedade civil, incluindo o acesso não autorizado a telefones e o uso de softwares maliciosos, “surgiram no período que antecede as eleições.”

Os especialistas também pediram às autoridades o fim imediato da violência, que elas expliquem o paradeiro dos desaparecidos, acabem com o uso de força e das medidas desproporcionais, como o bloqueio da internet ou das redes sociais.

*Os especialistas são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.