Peritos alertam que sanções da UE contra acadêmicos afetam direitos humanos

Especialistas da ONU afirmaram que sanções impostas ao abrigo de regulamentos europeus recentes, relacionados com o conflito na Ucrânia, têm efeitos diretos e profundos sobre profissionais do meio acadêmico. 

Nas medidas listadas em comunicado divulgado na segunda-feira, os peritos baseiam-se em atividades profissionais e opiniões expressas no âmbito de ensino, investigação, publicações e participação em fóruns internacionais.

Medidas restritivas e critérios de aplicação

As restrições foram adotadas ao abrigo do Regulamento UE 2024/2642 e do Regulamento de Execução do Conselho UE 2025/2568.

Segundo os peritos, estas medidas incidiram sobre indivíduos devido à sua ligação profissional a universidades públicas da Rússia. Elas impedem a participação em fóruns internacionais ou ao envolvimento em debates de alto nível, incluindo a publicação de livros ou a manutenção de blogues.

De acordo com o comunicado, as sanções basearam-se na avaliação de que as opiniões expressas nesses contextos estariam alinhadas ou seriam atribuíveis à posição oficial da Rússia.

Impacto na liberdade de expressão e no espaço acadêmico

Os especialistas da ONU alertaram que as medidas exercem forte pressão sobre académicos, gerando receio entre profissionais em todo o mundo e levando à autocensura. 

Segundo afirmaram, estas restrições impedem a participação em projetos internacionais, a publicação de trabalhos científicos e o exercício de atividades de ensino, causando uma redução do espaço acadêmico global.

Os peritos sublinharam que as atividades invocadas para justificar as sanções incluem críticas públicas a regimes de sanções unilaterais, análises políticas sobre as causas do conflito armado na Ucrânia, comentários académicos sobre política internacional contemporânea e debates sobre a cooperação entre o Sul Global e a Rússia.

Direitos humanos e liberdade acadêmica 

Os especialistas apontam a intimidação, o assédio ou a estigmatização de pessoas pelas opiniões que expressam como uma violação do direito à liberdade de expressão, sendo proibida qualquer tentativa de coagir indivíduos quanto às opiniões que possam ou não manifestar.

Os peritos alertaram ainda que medidas coercivas dirigidas a académicos atingem o núcleo do direito à educação e comprometem as obrigações dos Estados de garantir uma proteção robusta da liberdade de investigação.

Segundo afirmaram, tais ações configuram uma violação clara da liberdade acadêmica , que protege a capacidade dos investigadores de questionar ideias dominantes, desafiar consensos e desenvolver novas abordagens, incluindo aquelas consideradas controversas ou impopulares.

Consequências práticas das sanções

Os acadêmicos, cientistas e analistas visados pelas medidas enfrentam consequências abrangentes nos seus direitos fundamentais, destaca o grupo de especialistas independentes. 

Entre os impactos identificados estão a exclusão de oportunidades de emprego, a negação de acesso a serviços bancários e dificuldades em assegurar um padrão de vida digno, bem como restrições à liberdade de circulação e a outros direitos essenciais.

Os peritos recordaram que qualquer limitação à liberdade acadêmica , em particular no que diz respeito ao direito à educação, deve estar claramente prevista na lei, servir o interesse geral de uma sociedade democrática e ser plenamente compatível com a natureza dos direitos em causa. 

Acrescentaram que tais medidas devem ser proporcionais, necessárias e concebidas de forma a minimizar os seus efeitos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais.

No final do comunicado, os peritos da ONU instaram a União Europeia a cumprir as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e a levantar todas as medidas restritivas impostas aos estudiosos, cientistas e analistas abrangidos pelos regulamentos em causa.