ONU abriga maior reunião anual sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres

As Nações Unidas acolhem a partir desta segunda-feira a 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW70, com a participação de altos representantes da organização, Estados-membros, ONGs, ativistas, jovens e setor privado. 

A maior reunião anual da ONU sobre a igualdade de gênero e direitos das mulheres abrirá com discursos dos presidentes da CSW, do Ecosoc, da Assembleia Geral, do secretário-geral além de representações da sociedade civil e da juventude.

Leis, políticas e práticas discriminatórias

Até 19 de março, estarão em foco discussões e recomendações sob o lema “garantir e reforçar o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas”.

Os campos a cobrir serão promoção de sistemas jurídicos inclusivos e equitativos, eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e a abordagem das barreiras estruturais.

Para a ONU, o evento de 2026 é realizado em momento crucial em que o estado de direito está sob ataque, o espaço democrático reduz, os direitos são violados de forma aberta e sistemas de justiça “falham em proteger os grupos visados”.

Por outro lado, a igualdade de gêneros diante da lei continua fora do alcance da maioria das mulheres e meninas do mundo. Estima-se que elas tenham apenas 64% dos direitos legais dos homens.

Mulheres e meninas

Num contexto marcado pela desigualdade perante a lei, os efeitos sobre as vítimas chegam a durar toda a vida, várias gerações e até impactar sociedades inteiras. O evento quer expor e debater ações para reduzir essa disparidade.

A ONU alerta que quando a justiça falha, as mulheres pagam o preço. Exemplos disso incluem estupros em contextos em que a lei falha em reconhecer o tipo de atos como crime. Há ainda a questão de meninas forçadas a se casar com permissão do Estado.

No campo laboral, uma mulher pode realizar o mesmo trabalho e receber menos, seja por lei ou por práticas enraizadas.

Igualdade de gênero e justiça

No universo online, imagens sexuais criadas por inteligência artificial, conhecidas por deepfakes, se destacam no conteúdo virtual e quase todas elas retratam mulheres. 

No entanto, os criadores e distribuidores desse conteúdo abusivo seguem praticamente sem punição. A ONU realça que a tecnologia é e pode ser uma força para o bem, mas serve de ferramenta de abuso e para atacar mulheres e meninas.

O novo Relatório do secretário-geral da ONU para a CSW70 sublinha que a igualdade de gênero é decidida na justiça e, com muita frequência, tem sido negada.

Por outro lado, existem avanços em contexto em que as leis são imparciais e os sistemas de justiça funcionam para todas as mulheres e meninas. 

Série de reformas legais

Os exemplos incluem reformas feitas no direito de família que reforçam garantias relacionadas a casamento, divórcio, propriedade e herança, permitindo que fossem abertas mais de 600 milhões oportunidades econômicas.

As Nações Unidas consideram o momento oportuno para garantir a autonomia das mulheres e assegurar seus direitos, e enfatizam cinco ações para fortalecer o empoderamento e acesso à justiça.

A primeira é acabar com a impunidade cobrindo as brechas, fazendo cumprir as leis e responsabilizando os agressores. A segunda medida necessária é uma série de reformas legais eliminando a discriminação.

Tecnologia e dados para o bem

Em terceiro lugar, a ONU sugere o financiamento da justiça assegurando que os sistemas do setor recebam recursos suficientes, incluindo fundos para assistência jurídica e serviços centrados nas sobreviventes.

Em quarto lugar, as Nações Unidas pedem um investimento na mudança, financiando organizações femininas que impulsionam reformas na justiça, apoiam as sobreviventes, mobilizam a opinião pública, dentre outras ações.

Por último, é recomendado o uso da tecnologia e dos dados para o bem, acompanhado de inovação e colaboração pela eficácia nas leis, combate ao viés algorítmico e ao abuso online.