Novo regulamento global definirá critérios sobre veículos autônomos

A Comissão Econômica da ONU para a Europa, Unece, anunciou a criação de um projeto de regulação global destinado a facilitar a introdução segura de veículos autônomos em estradas públicas em todo o mundo.

A proposta surge após uma década de avanços tecnológicos e desenvolvimentos regulatórios, acompanhados por dois anos de consultas intensivas e redação técnica.

Disposições uniformes de segurança e metodologia de validação

Segundo o documento, o projeto de regulamento sobre Sistemas de Condução Automatizada, ADS, permitirá a implementação de veículos capazes de circular em vias públicas sem supervisão de um condutor.

A proposta foi adotada pelo Grupo de Trabalho da Unece sobre Veículos Automatizados/Autônomos e Conectados, Grva, na última reunião, realizada entre finais de janeiro de 2026.

De acordo com a Unece, o projeto define disposições uniformes de segurança e uma metodologia harmonizada para validação de veículos equipados com ADS, baseada numa abordagem de “caso de segurança” e em processos robustos de investigação e desenvolvimento.

Regras harmonizadas

A secretária executiva da Unece, Tatiana Molcean, afirmou que “a adoção deste projeto de regulamento demonstra a relevância global das plataformas regulatórias lideradas pela ONU”.

A representante sublinhou que regras harmonizadas são essenciais para evitar abordagens nacionais fragmentadas e para apoiar segurança, acesso ao mercado e inovação na indústria automóvel.

O presidente do Grva, Richard Damm, declarou que o projeto mostra que “segurança, inovação e confiança pública podem avançar juntas”, acrescentando que os especialistas continuarão a desenvolver regulamentações para funcionalidades de condução automatizada nos níveis 2, 3 e 4.

Origem e próximos passos do projeto de regulamento

O projeto de regulação baseia-se no Documento-Quadro sobre Veículos Automatizados/Autônomos, adotado em 2022, que identificou princípios essenciais para segurança e proteção de veículos automatizados.

O texto também incorpora diretrizes e recomendações sobre requisitos ADS, avaliações e métodos de teste, adotadas em junho de 2024, para apoiar o desenvolvimento regulatório.

A proposta será submetida ao Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações de Veículos, WP.29, da Unece. Espera-se que a adoção seja feita na próxima sessão, prevista para 23 a 26 de junho de 2026.

Antes disso, o Grva deverá finalizar disposições técnicas relacionadas com recolha de dados para ADS. Caso seja aprovado pelo Fórum Mundial, o regulamento global entraria em vigor imediatamente.

Estados Unidos, China e Japão acompanham processo 

Durante a sessão, foi anunciado que o Departamento de Transportes dos Estados Unidos publicou, a 23 de janeiro de 2026, um pedido de comentários sobre o projeto, com o objetivo de definir a posição oficial do país antes da votação prevista para junho.

A China indicou que irá elaborar o seu padrão nacional seguindo a estrutura do regulamento global e que também irá recolher comentários.

O Japão manifestou satisfação com o processo e acolheu positivamente o resultado do trabalho desenvolvido. Vários países europeus também acolheram a criação do regulamento global.

Principais características do projeto de regulação sobre ADS

Segundo a Unece, o projeto pretende responder às necessidades de mercados diversos e promover inovação, garantindo simultaneamente o mais elevado nível de segurança rodoviária.

Entre os principais elementos destacados estão:

Sistema de Gestão de Segurança, SMS, que inclui governança de segurança ao longo do ciclo de vida do veículo, exigindo processos e competências obrigatórias, além de auditoria e certificação para garantir conformidade.

Credibilidade dos testes, que se refere aos requisitos destinados a demonstrar a credibilidade de ambientes e métodos de teste, incluindo ferramentas e simulações virtuais;

Caso de segurança, onde os fabricantes deverão comprovar, através de alegações estruturadas, argumentos e evidências, que o ADS cumpre requisitos orientados para resultados e não apresenta risco injustificado;

Monitorização e reporte em serviço, Ismr, que é o mecanismo de feedback contínuo para acompanhar desempenho, reportar às autoridades e permitir correções e melhorias;

Sistema de Armazenamento de Dados para Condução Automatizada, Dssad, a capacidade de registrar e armazenar dados relevantes para a segurança e desempenho do ADS.

Apoiar implementação mundial e evitar fragmentação regulatória

A Unece afirmou que o regulamento visa fornecer um caminho regulatório claro e confiável para apoiar a implementação mundial de veículos autônomos. Dessa forma espera-se garantir coerência entre países e evitar múltiplas abordagens nacionais divergentes.

A proposta representa, um passo importante no desenvolvimento de regras globais para a circulação segura de veículos autônomos em estradas públicas.