Um relatório sobre a proteção do consumidor na Argentina revela avanços institucionais no país, mas alerta para desafios urgentes na desigualdade regional, exclusão digital e riscos financeiros emergentes. 

Essa realidade acontece em um cenário em que o comércio migra cada vez mais para o ambiente digital, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad.

Garantir mercados estáveis

Apontando disparidades regionais e exclusão digital, o secretário-geral interino da Unctad, Pedro Manuel Moreno, disse que essa proteção vai muito além da defesa de direitos individuais é um pilar para garantir mercados estáveis, transparentes e funcionais. 

A afirmação foi destacada nesta semana, no lançamento de uma revisão por pares sobre a defesa do consumidor na Argentina. 

© Pnud
Relatório chama a atenção para o aumento do superendividamento provocado pelo crédito digital

A Unctad avalia que a estrutura federal da Argentina tem a vantagem de aproximar as autoridades de defesa do consumidor das comunidades locais. 

Contudo, a avaliação aponta que as diferenças de capacidade técnica, procedimentos e recursos entre províncias e municípios acabam gerando níveis desiguais de proteção ao longo do território. 

Acesso a bens e serviços

Em paralelo, a rápida expansão dos mercados digitais traz novas oportunidades de acesso a bens e serviços, mas expõe assimetrias significativas em fatores como a exclusão digital e o letramento. 

Embora quase 78% das casas argentinas tivessem acesso à internet em 2025, persistem disparidades acentuadas na acessibilidade financeira, na qualidade da conexão e nas habilidades digitais. 

Outra questão é a falta de instrução digital, o que dificulta a compreensão de contratos eletrônicos, a identificação de práticas abusivas e o uso de plataformas de reclamação on-line, que afastam cidadãos vulneráveis dos meios de indemnização. Por fim, destacam-se os riscos do crédito digital. 

O relatório chama a atenção para o aumento do superendividamento provocado por esse tipo de crédito porque o fenômeno afeta de forma desproporcional os jovens e os consumidores em situação de maior vulnerabilidade. 

Progressos e recomendações para o futuro 

Partindo de uma base legal e institucional argentina, que é considerada sólida, o desafio do país passa agora por tornar a proteção mais coerente e os mercados digitais mais confiáveis. 

Para alcançar a meta, a revisão pede reformas como a criação de um Código de Defesa do Consumidor moderno para consolidar a atual legislação, aumentar a segurança jurídica e adaptar as regras às exigências da economia digital. 

Os especialistas sugerem ainda o reforço da coordenação entre autoridades de consumo, órgãos reguladores setoriais e tribunais, promovendo o compartilhamento de informações, ações conjuntas e padrões comuns entre regiões, sem comprometer a autonomia federal. 

Além disso, ações coletivas, um atendimento inclusivo e o investimento contínuo na educação financeira e digital poderiam prevenir o endividamento excessivo e capacitar os cidadãos, defende a Unctad. 

Evolução dos modelos de negócio digitais 

O grupo, para o qual contribuíram especialistas da Costa Rica, da Itália, da Suécia e do Brasil, afirmou que uma lição da experiência argentina para outros países é que leis robustas são um excelente ponto de partida. 

No entanto, destaca que os consumidores só se beneficiam completamente delas quando há fiscalização, evolução dos modelos de negócio digitais e mecanismos de resolução de conflitos funcionando de forma coordenada em todo o território.

Source of original article: United Nations / Nações Unidas (news.un.org). Photo credit: UN. The content of this article does not necessarily reflect the views or opinion of Global Diaspora News (www.globaldiasporanews.net).

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