Estado de Direito está sendo substituído pela “lei da selva”, diz Guterres

O secretário-geral das Nações Unidas afirmou nesta segunda-feira que o Estado de Direito é “o coração pulsante” da Carta das Nações Unidas e um pilar fundamental da paz e da segurança globais, mas está sendo violado de forma “flagrante”.

Em sessão do Conselho de Segurança sobre o tema, António Guterres declarou que nos últimos 80 anos, foi o sistema de regras e tratados da ONU que “ajudou a humanidade a impedir uma Terceira Guerra Mundial”.  

Precedentes perigosos

Em discurso para os membros do órgão de paz e segurança, ele alertou que o “Estado de Direito está sendo substituído pela lei da selva em todo o mundo”. 

O chefe das Nações Unidas lamentou que muitos Estados estejam desrespeitando o as regras internacionais com impunidade. Exemplos incluem o uso ilegal da força, ataques a infraestruturas civis, violações e abusos dos direitos humanos, desenvolvimento ilegal de armas nucleares, mudanças inconstitucionais de governo e negação de ajuda humanitária vital.

Segundo Guterres, essas violações estabelecem precedentes perigosos, “encorajando outros países a fazerem o que bem entendem, em vez de cumprirem suas obrigações perante o direito internacional”.

“As palavras não estão sendo correspondidas por ações”

O secretário-geral lembrou que em 2024, os Estados-membros da ONU adotaram o Pacto para o Futuro, que incluía o compromisso de agir em conformidade com o direito internacional e cumprir as obrigações de boa-fé.

Mas, de acordo com ele, “as palavras não estão sendo correspondidas por ações”.

O líder da ONU enfatizou que a proibição da ameaça ou uso da força e os princípios de soberania, independência política e integridade territorial são a chave para relações amistosas entre os países. 

Ele pediu que retóricas divisionistas e competições geopolíticas sejam substituídas por diálogo e cooperação.

Conselho de Segurança deve liderar pelo exemplo

O secretário-geral declarou estar determinado a buscar uma paz firmemente ancorada no direito internacional e que seja duradoura “porque aborda as causas profundas dos conflitos, e não apenas seus sintomas”.

Ele ressaltou o papel sigular do Conselho de Segurança, que tem autoridade para adotar decisões vinculantes para todos os Estados-membros e é o único órgão capaz de autorizar o uso da força sob o direito internacional.

Guterres pediu que os países reafirmem o compromisso com a Carta da ONU, trabalhem com mais afinco em áreas como negociação, investigação, mediação, conciliação e arbitragem para evitar conflitos e preservar a independencia de processos judiciais, inclusive no âmbito da Corte Internacional de Justiça, CIJ.

O líder da ONU concluiu seu discurso afirmando que os membros do Conselho de Segurança têm a responsabilidade especial de liderar pelo exemplo.