Especialista em direitos humanos fala em cautela sobre situação na Venezuela

A situação atual dos direitos humanos na Venezuela é marcada por uma “elevada incerteza política” com atuação de grupos armados, conhecidos como coletivos, e preocupações com detenções arbitrárias e a liberdade de presos políticos. 

A declaração é da jurista portuguesa e especialista em direitos humanos, Marta Valiñas. Até o início deste ano, ela presidiu a Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela preparando relatórios apresentados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o tema.

Vácuos e oportunidades

Nesta entrevista à ONU News, de Portugal, onde vive, Marta Valiñas citou riscos associados à instabilidade institucional, à repressão política e à falta de informação transparente sobre processos judiciais em libertações recentes. Segundo ela, especialistas em direitos humanos analisam a fase atual com cautela.

“Vive-se momentos na Venezuela de grande incerteza ainda em relação a quem é que realmente vai continuar a governar a Venezuela e quem é que tem o real poder, digamos, sobre as instituições, e essas situações de instabilidade e incerteza são normalmente situações que põem em risco direitos humanos, que criam muitas vezes também vácuos que são aproveitados por grupos”.

A jurista portuguesa explicou que cenários de instabilidade e incerteza tendem a criar riscos acrescidos para os direitos humanos e podem abrir espaço à atuação de grupos armados, que já estariam se fortalecendo, segundo relatos.

Como mostrou o relatório ao Conselho de Direitos Humanos, esses  coletivos continuam ativos e desempenham um papel relevante na repressão política.

Eleições presidenciais de 2024

“E na Venezuela temos vários grupos armados e que têm, portanto, atuado de acordo com as posições do governo, e temos tido relatos, aliás, nas últimas semanas, nos últimos dias, enfim, desde a captura de (ex-presidente) Nicolás Maduro que estes grupos não só continuam ativos, mas estão talvez ainda mais ativos do que estiveram no passado e eles têm tido um papel importante na repressão política no país junto com as autoridades do país”.

De acordo com a jurista, existem “alegações credíveis” de que estes grupos participaram na repressão de manifestações populares, incluindo após as eleições presidenciais de 2024, e de que realizam ameaças a opositores, inclusive através das redes sociais. 

Segundo ela, a obtenção de dados detalhados sobre estes grupos é dificultada pelo medo de represálias por parte de potenciais fontes.

Detenções arbitrárias e libertações condicionais

Marta Valiñas destacou também a situação das pessoas detidas arbitrariamente por motivos políticos. Embora dezenas tenham sido libertadas, a falta de informação clara sobre os destinos deles leva a um ponto de interrogação. 

“Mas toda a situação também com motivos ainda de preocupação pela falta de detalhes sobre estas libertações e também o fato de que mesmo aqueles que estão a ser libertados continuam submetidos a chamadas medidas cautelares”.

Segundo ela, muitos presos seguem enfrentando processos judiciais e restrições à possibilidade de se expressarem publicamente. 

Para a especialista, o apelo atual é para libertações completas e incondicionais, com o fim real de todos os processos e acusações.

Falta de transparência e acompanhamento internacional

A ex-presidente da Missão Internacional sobre a Venezuela apontou discrepâncias entre os números anunciados pelas autoridades e os dados verificados por organizações de direitos humanos quanto ao total de pessoas libertadas.

Questionada sobre a possibilidade de novas libertações, Marta Valiñas indicou que existe atualmente uma maior abertura por parte do governo venezuelano, associada a pressões internacionais e internas. 

Ainda assim, afirmou que é necessária a manutenção dessa pressão por parte da comunidade internacional e dos Estados cujos nacionais se encontram entre os detidos. 

Quanto a uma eventual melhoria geral da situação dos direitos humanos, a jurista acredita que ainda é cedo para prognósticos. E que, neste momento, não há informação suficiente para um cenário de maior otimismo, prevalecendo a incerteza quanto ao futuro político e democrático da Venezuela.

Diáspora portuguesa e clima de cautela

Sobre a comunidade portuguesa na Venezuela, Marta Valiñas mencionou relatos de meios de comunicação e regras impostas por um decreto estatal para expressão de opinião, que impedem a informação de circular.

“Houve um decreto aprovado pelo governo, no próprio dia em que foi capturado Nicolás Maduro, em que o governo declarou o estado de emergência e um dos artigos dá instrução às forças de segurança para deter qualquer pessoa que se manifestasse a favor da intervenção dos Estados Unidos e da captura de Nicolás Maduro”.

Segundo a jurista e especialista em direitos humanos, o contexto atual permanece marcado por volatilidade e por um ambiente de cautela generalizada, tanto entre opositores políticos como entre a população em geral, enquanto se aguarda maior clareza sobre o futuro político e o respeito efetivo pelos direitos humanos na Venezuela.

*Afonso Villas Boas é estagiário sob supervisão da ONU News.

Leia a íntegra da conversa com a ONU News:

ONU NEWS: Como é que a senhora analisa essa situação dos direitos humanos na Venezuela nesse momento? 

MV: Bom, eu observo a situação atual com uma grande preocupação em termos de direitos humanos, por duas razões essencialmente. A primeira é que vivem-se momentos, na Venezuela, de grande incerteza ainda em relação a quem é que realmente vai continuar a governar a Venezuela e quem é que tem o real poder, digamos, sobre as instituições. E essas situações de instabilidade e incerteza são normalmente situações que põem em risco direitos humanos, que criam muitas vezes também vácuos que são aproveitados por grupos, enfim. E, na Venezuela, temos vários grupos armados e que têm, portanto, atuado de acordo com as posições do governo, e temos tido relatos, aliás, nas últimas semanas, nos últimos dias, enfim, desde a captura de Nicolás Maduro que estes grupos não só continuam ativos, mas estão, talvez ainda, mais ativos do que estiveram no passado e eles têm tido um papel importante na repressão política no país junto com as autoridades do país. Então, por um lado, nós temos o governo, toda a estrutura do governo de Nicolás Maduro, que continua, para já, no poder, sem obviamente Nicolás Maduro, mas de resto, todas as outras pessoas continuam nas suas funções e estamos a receber relatos das ações desses grupos armados chamados coletivos. E, portanto, eu acho que é um contexto atual preocupante por esta razão, e depois, ao mesmo tempo, temos a situação das pessoas que continuam detidas arbitrariamente por motivos políticos, e estamos a receber notícias que são notícias positivas de libertação de algumas destas pessoas. Mas toda a situação, também com motivos ainda de preocupação, pela falta de detalhes sobre estas libertações e também o fato de que mesmo aqueles que estão a ser libertados continuam submetidos a chamadas medidas cautelares. Então por isso, por exemplo, muitos deles não estamos a ouvir declarações públicas, porque não lhes é permitido fazer essas declarações e continuam sujeitos na verdade, às mesmas acusações, mas foram postos em liberdade, à espera à espera que avance o processo. Portanto, o que se está a pedir neste momento é que eles sejam libertados mas de forma completa, ou seja, que os processos judiciais contra eles realmente sejam terminados. 

ONU News: E condicionalmente, não é verdade? Que não sejam libertados com condições de falar e que esses processos não continuem. Ou seja, isso é uma coisa que a própria mídia não tem falado, não é? 

MV: Eu penso que esta falta de informação, detalhes sobre todo este processo que tem sido objeto, aliás, de queixas tanto por parte de familiares como das organizações de direitos humanos e que, por isso, também os meios de comunicação não têm a informação necessária para reportar de forma mais completa sobre a situação. Enfim, nestes casos, é necessário que as organizações de direitos humanos e a própria Missão da ONU que continua, agora com os meus novos colegas membros da Missão, vão continuar a fazer isso. O acompanhamento destes casos para saber realmente o que é que se passa, em que condições as pessoas foram postas em liberdade. São que medidas cautelares, se os processos continuam a decorrer contra eles, o número, enfim, de pessoas que realmente estão a ser postas em liberdade, porque também não é claro. Há um desfasamento entre aquilo que as autoridades anunciaram e aquilo que as organizações de direitos humanos estão a ser capazes de verificar. Mas é preciso também um pouquinho mais de tempo para entender melhor esta situação.

ONU News: Marta Valiñas, há estimativas de que pelo menos 800 pessoas estivessem presas. E entre essas pessoas, políticos, dissidentes, jornalistas, defensores de direitos humanos, mulheres… A senhora acredita que vá haver mais libertações ainda nesses termos condicionais que a senhora descreve daqui para a frente? 

MV: Bom, eu penso que sim, porque, ao contrário do que tem sido a atitude deste governo sob a liderança de Nicolás Maduro anteriormente, parece haver agora uma maior abertura e disposição para o fazer, seja por pressão dos Estados Unidos, seja por, como o próprio governo e o presidente da Assembleia Nacional aliás anunciou, como um gesto de entendimento na própria sociedade venezuelana. Eu penso que há uma maior abertura. E, por outro lado, há uma grande pressão e que tem que continuar a existir essa pressão internacional, não só da oposição política venezuelana, mas tem que ser uma pressão internacional de vários Estados cujos nacionais se encontram entre estas mais de 800 pessoas detidas arbitrariamente por motivos políticos. E, portanto, eu penso que com essa pressão internacional que poderemos ver e espero bem que seja o caso, essa essa libertação de mais pessoas. 

ONU News: A senhora também acredita que essa troca de liderança vai favorecer, de maneira geral, a situação dos direitos humanos? Há razões para se estar mais otimista?

MV: Neste momento, eu penso que ainda não temos informação suficiente para esse otimismo. Esta medida de libertação de várias pessoas que estavam detidas arbitrariamente é uma notícia muito positiva, muito esperada, muito bem acolhida, digamos. Mas, para além disso, ainda não temos informação sobre como vai ser o futuro da Venezuela, sobre uma transição democrática ou não. Ainda não sabemos o suficiente para isso. Portanto, neste momento, realmente, como eu mencionei no início, o que há é uma preocupação por esta incerteza, instabilidade, falta de informação e transparência. E enfim, uma expectativa de ver o que é que se vai passar em termos de democracia na Venezuela também. Mas neste momento estamos a falar ainda do governo de Nicolás Maduro no poder e com a intervenção, portanto, dos Estados Unidos, que são duas coisas que não derivam da vontade popular e democrática de venezuelanos. 

ONU News: A senhora citou a questão dos coletivos. Tem-se uma ideia, nesses relatórios, nos quais a senhora trabalhou no passado, de quantos são esses coletivos e quão perigosos eles são? Porque é uma força paramilitar, não é? 

MV: Bom, o problema dos coletivos é que é muito difícil. Tem sido muito complicado obter informação detalhada sobre eles. Porque essa informação existe, sem dúvida. Mas as pessoas que têm essa informação, tanto membros ou ex-membros destes mesmos grupos ou pessoas próximas a eles, têm muito medo de falar sobre isso, medo de represálias. E é um medo muito justificado, porque sabemos como opera a repressão estatal e com a colaboração destes grupos armados violentos. Sim, acreditamos que para estatais ou para militares, porque temos a informação, e aliás há vídeos também que demonstram que eles agem em coordenação com as forças do Estado. Mas tem sido muito difícil chegar a uma informação mais detalhada e até mesmo para incluir nos nossos relatórios. Como nós, incluindo informação que podíamos verificar, mas há realmente muitas alegações que não podemos verificar da forma como o queremos fazer antes de incluir nos relatórios. E é por essa razão. Portanto, são já são grupos informais, ao contrário de um exército, por exemplo, de um país, numa força estatal, e para além disso, há um grande temor. Portanto, atuam realmente naquela margem entre algo formal e informal, entre a legalidade e a ilegalidade, mas o que sim temos é várias alegações credíveis de que os membros destes grupos, e que são vários, eu não sou capaz de dizer quantos, mas são vários e, portanto, presentes em várias zonas do país que realmente atuam. E vimos isso nas repressões das manifestações populares em 2024, depois das eleições presidenciais, em que víamos claramente que eles estavam a atuar ao lado das forças estatais para reprimir essas manifestações. E de outras formas também nas redes sociais, por exemplo, membros destes grupos e que se assumem como tal a fazerem, por exemplo, ameaças através das suas redes sociais a pessoas que se opunham ao governo e tanto avisando que não deveriam fazer para a sua própria segurança.

ONU News: Rede social é outro elemento nessa equação aí, com bastante responsabilidade sobre as coisas que acontecem. Para terminar, Marta Valiñas, uma imagem que a gente tem visto bastante nesse momento, de portugueses que viviam na Venezuela ou vivem na Venezuela, essa diáspora enorme portuguesa no país, que era tão vibrante, tão produtiva, antes de tudo isso começar. A senhora teria informações sobre esse grupo? Eu sei que a senhora chegou a conversar com alguns deles quando fez os seus relatórios, mas mais recente sobre o que está acontecendo ali com esses portugueses. 

MV: Bom, eu não posso falar com base em contactos diretos e sobretudo nestas duas últimas semanas tenho acompanhado mais através daquilo que os meios de comunicação social nos têm informado. Portanto, e através do que as próprias autoridades portuguesas têm relatado, aquilo que nos tem chegado, seja de cidadãos portugueses ou enfim, acho que é muito semelhante a aquilo que uma grande parte da população venezuelana sente neste momento. É uma grande expectativa, algum medo, muita cautela naquilo que dizem e no que fazem, porque não sei se estão informados disto, mas houve um decreto aprovado pelo governo no próprio dia em que foi capturado Nicolás Maduro em que o governo declarou o estado de emergência em que um dos artigos dá instrução as forças de segurança para deter em qualquer pessoa que se manifestasse a favor da intervenção dos Estados Unidos e da captura de Nicolás Maduro. Portanto, daí podemos entender o porquê do silêncio dentro do país por parte daqueles que são as pessoas opositoras ao governo atual e de Nicolás Maduro. Portanto, o que se nota é uma espera por parte destas pessoas e com alguma cautela e algum medo de o que é que realmente aí vem nas próximas semanas e meses no país.