Decisões de Israel sobre assentamentos devem ser anuladas, diz chefe de direitos humanos

O alto comissário para os Direitos Humanos pediu que ocupantes de assentamentos sejam evacuados na Cisjordânia e se ponha fim imediato à ocupação, após recenes decisões do gabinete de segurança de Israel de expandir a expropriação de terras.

Para Volker Turk, as medidas tomadas fazem parte de “uma série de decisões para anexar terras palestinas, em flagrante violação do direito à autodeterminação”.

Violação aos direitos

O chefe de direitos humanos considera que a ação “é mais um passo das autoridades israelenses para tornar impossível um Estado palestino viável, em violação ao direito do povo palestino à autodeterminação”.

Para ele, se as decisões forem implementadas, elas “precipitarão a perda de posse dos palestinos e sua transferência forçada, levando à criação de mais assentamentos israelenses ilegais.”

Ele advertiu que as diretrizes também “privarão ainda mais os palestinos de seus recursos naturais e restringirá o gozo de outros direitos humanos.”

O gabinete de segurança israelense aprovou em 8 de fevereiro um pacote de medidas que expandiria a autoridade civil israelense nas áreas A e B da Cisjordânia.

Lei da ocupação

Turk lembrou que os Acordos de Oslo conferem poderes sobre essas áreas à Autoridade Palestina. Para ele, os atuais procedimentos violam da lei da ocupação e alterariam a legislação para permitir que autoridades e indivíduos israelenses adquirissem terras nessas áreas.

Outro efeito das medidas tomadas será o de consolidar ainda mais o controle e a integração de Israel na Cisjordânia, reforçando a anexação ilegal.

Turk reiterou que as decisões israelenses também retiram da Autoridade Palestina seus poderes de planejamento e construção em partes de Hebron, incluindo a Mesquita de Ibrahimi/Caverna dos Patriarcas.

O chefe de direitos humanos ressaltou que os novos posicionamentos também estabelecem o controle administrativo israelense sobre o Túmulo de Raquel em Belém, para acelerar a expansão dos assentamentos.

O representante adverte que as intervenções “não apenas violam os direitos territoriais dos palestinos, mas também seus direitos culturais em relação a locais de particular importância.”

Forças de segurança israelenses

As determinações ocorrem em um contexto mais amplo de crescentes ataques de colonos e forças de segurança israelenses contra palestinos na Cisjordânia, transferências forçadas, despejos, demolições de casas, apropriação de terras e restrições de movimento, entre outras violações.

Para o Escritório de Direitos Humanos, o que se está testemunhando atualmente “são medidas rápidas para mudar de forma permanente a demografia do território palestino, despojando seu povo de suas terras e forçando-os a partir.”

Para o alto comissário isso é apoiado pela retórica e pelas ações de altos funcionários israelenses e viola a obrigação de Israel, como potência ocupante, de preservar a ordem jurídica e o tecido social e devem ser anuladas.