Conselho de Segurança analisa direitos humanos e crise humanitária no Afeganistão

A representante interina da Missão da ONU no Afeganistão, Unama, Georgette Gagnon, e o subsecretário-geral para os Assuntos Humanitários, Tom Fletcher, apresentaram atualizações sobre a situação no país.

Os intervenientes no Conselho de Segurança abordaram a piora das condições sociais, econômicas e humanitárias, num contexto de restrições impostas pelas autoridades de fato e de redução de fundos internacionais.

Cortes nos fundos

Tom Fletcher indicou que quase 22 milhões de afegãos continuarão a necessitar de assistência humanitária em 2026. A crise no Afeganistão é a terceira maior em escala global, atrás do Sudão e do Iêmen.

Pela primeira vez em quatro anos aumentou o número de pessoas em situação de fome, atingindo atualmente 17,4 milhões.

Fletcher revelou que o encerramento de 305 centros de nutrição deixou 1,1 milhão de crianças afegãs sem acesso a serviços essenciais. Cerca de 3,7 milhões necessitam desse apoio, incluindo 1,7 milhões em risco de morte.

Em simultâneo, 422 unidades de saúde foram encerradas em 2025, deixando cerca de 3 milhões de pessoas sem cuidados médicos básicos.

Restrições afetam operações

Tom Fletcher alertou que as restrições impostas às trabalhadoras humanitárias prejudicam gravemente a resposta no terreno, especialmente após a proibição de acesso das cidadãs nacionais às instalações da ONU.

Em outubro, quase todas as funcionárias humanitárias foram também impedidas de trabalhar no centro de recepção de Islam Qala, na fronteira com o Irão, aonde chegam diariamente milhares de retornados.

Apesar de ter sido autorizada a retoma limitada do trabalho de algumas profissionais de saúde, várias operações permanecem suspensas. Fletcher reiterou o pedido para que mulheres do setor humanitário possam trabalhar sem restrições, enfatizando que “não há resposta humanitária eficaz sem mulheres”.

Exclusão de mulheres

Já a chefe da Unama ressaltou que mulheres e meninas continuam a ser sistematicamente excluídas da vida pública, com a proibição do ensino secundário e superior a entrar no quarto ano.

Para Gagnon, a situação compromete a formação de futuras médicas, professoras, empresárias e líderes.

Foram também referidas limitações crescentes à liberdade de imprensa, com casos de intimidação, detenções e censura, bem como a aplicação generalizada da lei sobre a promoção da virtude e prevenção do vício. A série de medidas afeta o quotidiano da população.

Crise humanitária e retornos forçados

De acordo com os dados apresentados por Gagnon, o regresso de cerca de 2,5 milhões de pessoas provenientes do Irã e do Paquistão ao longo de 2025 aumentou a pressão sobre comunidades já vulneráveis.

Muitos retornados chegam sem recursos, a regiões com serviços básicos limitados e fraca capacidade de participar na atividade da economia.

A representante da Unama referiu que a economia afegã enfrenta múltiplas fragilidades, agravadas por secas sucessivas e degradação dos solos, que afetam a produção agrícola.

A chefe da Unama salientou também que a proibição do cultivo de ópio, em vigor há três anos, contribuiu para uma queda significativa dos rendimentos rurais.

Economia, agricultura e segurança

Embora a situação de segurança seja descrita como relativamente estável no interior do país, houve tensões fronteiriças com o Paquistão, com encerramento de postos fronteiriços e impactos para a economia de ambos os lados.

Durante a sessão, foi apresentado também o testemunho da ativista afegã Negina Yari, fundadora da ONG “Window for Hope”, cujo foco é fornecer assistência financeira a famílias que enfrentam desafios inesperados.

A representante denunciou as sucessivas proibições impostas no Afeganistão às mulheres trabalhadoras humanitárias desde 2021, a proibição de circulação sem acompanhante masculino, a exclusão de organizações humanitárias e do sistema da ONU, e as restrições ao acesso a instalações médicas.

Yari disse que com o apoio do Conselho de Segurança é possível continuar a construir pontes de diálogo e a cooperar para um Afeganistão em paz, onde “os direitos humanos de todos os afegãos e afegãs sejam plenamente realizados.”