Comissão da ONU pede ação global para evitar nova crise no Sudão do Sul

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU no Sudão do Sul solicitou que os Estados-membros, parceiros regionais e internacionais adotem medidas para assegurar a paz no país, independentemente do calendário eleitoral. 

Segundo a Comissão, o acordo político estabelecido em 2018 para evitar uma nova guerra está se desmantelando, colocando em risco a população civil e a transição democrática.

Golpe constitucional

A presidente da Comissão, Yasmin Sooka, afirmou na 3ª Comissão da Assembleia Geral da ONU que as eleições não podem servir de justificativa para a anulação do Acordo de Paz Revitalizado de 2018.

De acordo com as declarações de Sooka, o próximo pleito é um pretexto de um acordo já negociado que equivale um golpe constitucional através de reformas legislativas, concentrando a toda a autoridade no presidente.

Independentemente do resultado, o Sudão do Sul continuará a precisar de um acordo político inclusivo, de proteção para os civis e de instituições capazes de prevenir mais violência, argumenta a presidente da Comissão.

Exclusão da oposição

O presidente Salva Kiir dissolveu o governo de transição, o Parlamento Nacional e as assembleias estaduais em 22 de setembro de 2026, destituindo o vice-presidente e instaurando uma administração interina que responde diretamente à presidência. 

O chefe de Estado é o candidato do partido no poder e supervisiona o processo eleitoral, enquanto o primeiro vice-presidente, Riek Machar, está detido e o seu partido e outros da oposição são impedidos de concorrer.

Foram registrados bombardeios aéreos e ofensivas terrestres nas regiões do Alto Nilo e Jonglei com milhares de combatentes sem um comando unificado.

O membro da Comissão Barney Afako reforça que o principal desafio do país é a elaboração de um processo legítimo que não promova políticas de exclusão.

Transição política

Segundo o especialista Carlos Castresana Fernández, o desvio de recursos públicos priva a população de serviços essenciais e enfraquece as instituições. 

Ele defende a criação do Tribunal Híbrido para o Sudão do Sul pela União Africana, além do apoio a processos de justiça locais e à preservação de provas.

O fim imediato das hostilidades e dos ataques contra a população civil e a garantia de acesso humanitário estão entre as prioridades apontadas pela Comissão para o Sudão do Sul. 

O órgão também destacou a necessidade da atuação conjunta da ONU com a União Africana e a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, Igad, para restaurar a governança inclusiva.

Sooka ressaltou que a população do país deve cobrar atuação conjunta dos Estados-membros e parceiros regionais para restaurar o diálogo e proteger a transição política do país.