Comissão da ONU para a Síria pede justiça, reforma e apoio internacional

Mesmo após a queda do regime do presidente Bashar al-Assad, a Síria continua enfrentando desafios profundos na área de direitos humanos. Anos de violações e abusos cometidos pelas forças do governo anterior e grupos armados não-estatais corroeram a confiança pública.

A declaração é parte do relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, divulgado nesta sexta-feira, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Décadas de anarquia

Para o grupo, presidido pelo professor brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a Síria ainda enfrenta desafios em sua transição rumo a uma governança inclusiva, ao Estado de Direito e à responsabilização.

Segundo Pinheiro, “a comunidade internacional não pode ficar de braços cruzados enquanto os sírios lutam para se recuperar de décadas de anarquia. Somente através de apoio contínuo a Síria poderá concluir a sua transição para um ambiente político que garanta os direitos humanos para todos.”

Os principais pontos do relatório foram discutidos com autoridades do atual governo sírio, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil durante uma visita dos comissários à Síria na semana passada.

A Comissão observou a ampla transição incluindo a criação de dois novos órgãos nacionais sobre justiça de transição e pessoas desaparecidas, e inquéritos nacionais sobre os massacres ocorridos nas regiões costeira, central e sul em março e julho de 2025.

Prestação de contas e reformas 

Mas é preciso incluir prestação de contas, reforma do setor de segurança e engajamento com as comunidades afetadas para seguir avançando.

A Comissão manifestou preocupação com relação às alegações de graves violações em curso em todo o país, incluindo em partes das províncias de Homs, Hama, Latakia e Tartus. Os casos estão sendo investigados, mas para os peritos é preciso reformar, urgentemente, o setor de Segurança e Justiça da Síria.

Os relatores ressaltaram a necessidade de ações para promover desarmamento, a desmobilização e a reintegração incluindo uma triagem e treinamento rigorosos em direitos humanos.

A Síria viveu uma guerra civil de quase 14 anos, que começou em 2011 com a Primavera Árabe e os protestos de rua contra o regime do então presidente Bashar Al-Assad, que deixou o poder somente em dezembro de 2024.

Desaparecimentos forçados

O relatório da Comissão documenta execuções extrajudiciais, tortura e maus-tratos, mortes sob custódia, desaparecimentos forçados, sequestros e violações dos direitos à habitação, à terra e à propriedade, afetando particularmente as comunidades consideradas apoiadoras do governo anterior.

Em março de 2025, as forças armadas do atual governo e indivíduos privados que operavam em conjunto com elas mataram mais de 1,4 mil pessoas, na sua maioria civis alauítas, em Latakia, Tartus, Homs e Hama.

Para a Comissão da ONU, houve padrões claros de seleção de alvos com base em afiliação religiosa, etnia, idade e género, concluindo que estas violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário internacional podem constituir crimes de guerra e, caso tais elementos sejam comprovados através de investigações adicionais, podem constituir crimes contra a humanidade.

Daesh/Isil mais ativo e perigoso

Quatro meses depois, em meados de julho, mais de 1,5 mil pessoas, principalmente civis drusos e beduínos, foram mortas em Suwayda por forças governamentais, grupos armados drusos e combatentes tribais. O relatório específico da Comissão sobre a violência em Suwayda será divulgado ainda este mês.

Os peritos investigam agora relatos de violações dos direitos humanos no nordeste da Síria. A área está sendo alvo de um aumento da violência entre tropas do governo e as Forças Democráticas da Síria, FDS.  Outro foco do inquérito são as operações militares de Israel na Síria, com ataques aéreos que mataram e feriram civis.

Embora o Daesh esteja, segundo relatos, cada vez mais ativo e perigoso em partes da Síria, a transferência de mais de 5.700 pessoas suspeitas de pertencerem ao Estado Islâmico para o Iraque, incluindo indivíduos levados para a Síria quando crianças, suscita profunda preocupação quanto à violação do princípio da não repulsão.