Alterações climáticas agravam riscos para os direitos humanos, alerta especialista da ONU

À medida que fenômenos climáticos extremos se tornam mais frequentes e intensos, cresce o reconhecimento de que a crise climática vai além de uma emergência ambiental, assumindo também a dimensão de uma crise de direitos humanos. 

Esta leitura tem ganhado espaço nos debates da ONU, incluindo no Conselho de Direitos Humanos. O argumento é que os efeitos do aquecimento global afetam diretamente direitos fundamentais como o acesso à água, à alimentação, à habitação, à saúde e à segurança. 

Direitos humanos e ação climática 

No Conselho de Direitos Humanos, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, advertiu que as alterações do clima já provocam a erosão de direitos fundamentais, afetando de forma desproporcionada os grupos mais vulneráveis. 

Turk sublinhou igualmente que a ação climática pode constituir uma oportunidade, desde que assente numa transição justa que abandone sistemas prejudiciais ao ambiente. 

Segundo o alto comissário, sem a proteção da vida, da saúde, do trabalho e do futuro das pessoas, existe o risco de reproduzir as mesmas injustiças que a comunidade internacional procura combater. 

Populações mais expostas aos impactos 

Para a cientista ambiental Joyeeta Gupta os quadros internacionais sobre o clima têm historicamente subestimado os impactos humanos das alterações climáticas. 

Ela é também copresidente da Comissão da Terra e representante de alto nível da ONU para a ciência, tecnologia e inovação nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Pequenos Estados insulares e comunidades vulneráveis enfrentam riscos existenciais com a subida do nível do mar, intrusão salina e eventos extremos, mesmo com metas de aquecimento consideradas “seguras” a nível global. 

A investigadora alerta que o mundo já ultrapassou o aumento médio de 1 °C e caminha para exceder 1,5 °C na próxima década, o que poderá causar danos irreversíveis, incluindo o colapso de ecossistemas, o degelo de glaciares e perdas humanas significativas. 

Justiça climática e responsabilidade 

A análise destaca que o desenvolvimento sustentável e a justiça climática estão interligados. A satisfação das necessidades humanas básicas requer energia e recursos, implicando emissões. 

No entanto, Gupta sublinha que sociedades com maiores rendimentos têm uma responsabilidade acrescida na redução rápida das emissões, criando margem para que países em desenvolvimento possam garantir direitos fundamentais às suas populações. 

A incapacidade de agir de forma proporcional, afirma, transforma desigualdades existentes em injustiças, aprofundando assimetrias globais. 

Deslocamento forçado e lacunas legais 

O deslocamento de populações surge como uma das consequências mais visíveis das alterações climáticas. Ainda assim, o direito internacional não reconhece formalmente os chamados “refugiados climáticos”. 

De acordo com Gupta, a migração ocorre após falharem as estratégias de adaptação e quando a sobrevivência deixa de ser viável. 

A dificuldade em demonstrar a ligação direta entre alterações climáticas e deslocamento tem limitado respostas legais, embora avanços na ciência da atribuição estejam a permitir estabelecer relações mais claras entre emissões, fenômenos extremos e impactos sociais. 

Estabilidade climática como bem coletivo 

Em vez de enquadrar o clima apenas como um direito individual, Gupta defende o reconhecimento da estabilidade climática como um direito coletivo, essencial para o funcionamento da sociedade, da agricultura aos sistemas hídricos e às cadeias de abastecimento. 

Ganha força a ideia de que a ação climática, se conduzida de forma justa e inclusiva, pode também ser uma oportunidade para promover equidade, reforçar direitos e repensar modelos de desenvolvimento, sem deixar ninguém para trás.