Agência para refugiados saúda nova política aprovada no Brasil

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Acnur, saudou, nesta quarta-feira, a adoção de uma nova política nacional sobre migração, asilo e apatridia no Brasil.

Segundo a agência, a iniciativa representa um marco histórico na defesa dos direitos de populações deslocadas e vulneráveis, estabelecendo diretrizes claras para acolhimento, integração e combate à discriminação.

Um marco de inclusão e proteção

Em nota, o Acnur destacou que o novo quadro legal reforça o compromisso do país em construir uma política migratória inclusiva, humana e sustentável.

Liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a política define um plano abrangente que reúne os três níveis de governo, sociedade civil, setor privado, organismos internacionais e as próprias populações afetadas.

A política está ancorada na Constituição Federal e nas leis nacionais de refúgio e migração, além de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O objetivo é garantir acesso igualitário à saúde, educação, habitação, emprego e assistência social, promovendo também o trabalho digno e a igualdade de oportunidades.

Combate à discriminação e valorização da diversidade

A política prevê campanhas de sensibilização contra a xenofobia, incentiva a educação intercultural e assegura a participação ativa de refugiados, migrantes e apátridas na criação e monitoramento de políticas públicas.

A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre comunidades e promover o reconhecimento das contribuições sociais, econômicas e culturais dos recém-chegados às comunidades anfitriãs.

Um processo participativo e democrático

O novo marco resulta da 2ª Conferência Nacional sobre Migração, Refúgio e Apatridia, Comigrar, realizada em 2024, que contou com mais de 14 mil participantes e 199 reuniões preparatórias.

As discussões deram origem a 60 recomendações prioritárias, elaboradas com base nas vozes e experiências das próprias pessoas refugiadas, migrantes e apátridas no Brasil.

Compromisso internacional e apoio do Acnur

Para o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli, a adoção da nova política “reflete o compromisso do Governo em fortalecer os mecanismos de acolhimento e integração, permitindo que refugiados, migrantes e apátridas exerçam plenamente os direitos já previstos em lei”.

O Acnur reafirmou o seu apoio contínuo à implementação da política, destacando que o Brasil se consolida como líder regional na proteção de pessoas deslocadas e “exemplo de solidariedade” em tempos de desafios humanitários globais.