Ação pelo clima exige respeito aos direitos humanos, diz perita em Maputo

Considerado um dos países mais vulneráveis aos extremos climáticos do mundo, Moçambique enfrenta atualmente o alerta de secas, ciclones e inundações agravadas pelo fenómeno El Niño.

Foi neste cenário de urgência que a relatora especial da ONU para as alterações climáticas e direitos humanos, Elisa Morgera, visitou o país a convite do Governo, concentrando as suas avaliações nas províncias de Tete e Sofala.

Decisões de hoje, riscos de amanhã

Durante a sua passagem por Maputo, Morgera manteve encontros com autoridades governamentais de setores ligados à pauta climática e aos direitos fundamentais.

Ao apresentar o seu relatório preliminar na capital moçambicana, a perita deixou um aviso claro: as decisões tomadas hoje vão determinar a gravidade dos riscos futuros. O balanço final desta missão em Moçambique será entregue oficialmente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2027.

“Eu recomendei ao governo que toda a economia tem que apoiar a resiliência climática. Há que planejar considerando as interações entre o clima, a natureza, a água, a alimentação e a saúde, além de proteger o patrimônio cultural e natural do país e os saberes locais, porque esses são os ingredientes essenciais para a resiliência climática.” 

Durante a vista a relatora da ONU manteve contatos com comunidades afetadas pelas mudanças climáticas, defensores ambientais dos direitos humanos, sociedade civil, académicos, agências da ONU, o setor privado e outras partes interessadas.

Dados do Banco Mundial indicam que a extração de recursos naturais, nomeadamente combustíveis fósseis e minerais, fazem parte do setor em expansão, caracterizado como importante para a estratégia de desenvolvimento económico de Moçambique.

Reforma da legislação

Morgera alertou o perigo do uso de combustíveis fosseis, destacando a necessidade de uma reavaliação dos planos de combustíveis fosseis, particularmente quando se trata de áreas de alta biodiversidade.

“É necessária uma avaliação independente dos impactos sobre os direitos humanos decorrentes das atividades de mineração de carvão ou da produção de combustíveis fósseis. Com um enfoque nos direitos à saúde, à alimentação, à água, à moradia e ao meio ambiente saudável para as comunidades a redor.”

Na ocasião da apresentação do relatório preliminar, a relatora, apelou também a urgência na reforma a legislação para proteção dos direitos humanos. A meta é apoiar a trajetória do desenvolvimento de Moçambique. Ela citou como exemplo a atual revisão da lei ambiental.

Cooperação internacional e resiliência

“É muito importante para incluir disposições explícitas sobre os deveres das autoridades públicas de fundamentar qualquer decisão sobre a melhor ciência disponível sobre mudanças climáticas e os impactos previsíveis sobre os direitos humanos. Há que definir obrigações muito claras para as empresas privadas e multinacionais, que têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos e evitar danos previsíveis ao ambiente e ao sistema climático.” 

Para Elisa Morgera, a comunidade internacional tem obrigações em matéria de direitos humanos, de apoiar a resiliência de Moçambique e de se abster de quaisquer atos, omissões ou pressões que possam minar a proteção dos direitos humanos num país que é o menos responsável pelas alterações climáticas e o mais afetado por estas.

Transição para uma economia sustentável

“Abster-se de apoiar opções de desenvolvimento que provavelmente causam significativos danos ao ambiente e aos direitos humanos, por exemplo, megaprojetos. E, em lugar disso, priorizar o apoio ao esforço de Moçambique para realizar uma transição para uma economia sustentável, movida a energia solar, com iniciativas lideradas por comunidades e por mulheres, que melhorem todas as condições necessárias para a resiliência no contexto das mudanças climáticas.” 

Mais de 724 mil pessoas foram afetadas por inundações severas no país entre o final de 2025 e o início deste ano. 

Os dados são do Escritório da ONU para os Assuntos Humanitários, Ocha, que revela ainda que 100 mil pessoas chegaram a viver em abrigos no pico da crise.

O impacto económico é estimado em US$ 486 milhões. A agricultura sofreu perdas drásticas: segundo o WFP, o Programa Mundial de Alimentos, 312 mil hectares de cultivo foram destruídos.

E o cenário climático continua em alerta. Devido ao fenómeno El Niño, os próximos meses devem trazer secas prolongadas, ciclones tropicais e novas inundações localizadas.

* Ouri Pota é correspondente da ONU News em Maputo.