“A vida num pedaço de papel”: Portugal abre portas para a regularização de apátridas

Pessoas sem nacionalidade reconhecida por qualquer Estado já podem pedir estatuto de apátrida em Portugal. A ONU News falou com Jasmin, que nunca foi registado pelos pais quando se celebra o 65º aniversário da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia.

Jasmin Ahmetovic tem 41 anos e é apátrida. Nasceu em Itália, filho de pais bósnios, mas nunca foi registado nem no país onde nasceu nem na Bósnia vivendo “uma vida sem documentos e sem nada”.

Sem um documento de identificação

Desde sempre viveu sem um documento de identificação que lhe permitisse fazer coisas tão simples como abrir uma conta bancária, trabalhar formalmente, pagar impostos, arrendar uma casa, tirar a carta de condução, levantar uma encomenda nos correios ou viajar.

Hoje vive em Portugal, onde conseguiu iniciar um negócio com muita força de vontade e a ajuda de várias pessoas, mas continua a ser difícil explicar a sua situação. 

“Até hoje as pessoas não sabem o que é uma pessoa apátrida. As pessoas ficam tipo, como que é possível você não existir?”

Estatuto entra em vigor 

A partir deste 1º.  de setembro, Portugal passa a ter um procedimento para determinar quem é apátrida, em que pessoas sem nacionalidade a viver em território português passam a poder solicitar o estatuto junto das entidades portuguesas.

Para Jasmin, a mudança pode representar a possibilidade de ter, pela primeira vez, um documento que reconheça oficialmente quem é. 

“Não sei como vou reagir, mas vai ser uma coisa boa para mim, ter um documento a primeira vez na minha vida”. 

O procedimento é gratuito e urgente. A abertura do processo dá direito a uma autorização de residência provisória, que deve ser emitida imediatamente e que será válida por seis meses, podendo ser renovada até à decisão final.

Uma questão de direitos humanos

Os Censos de 2021 registaram 149 pessoas residentes em Portugal que se declararam apátridas mas a apatridia é uma questão que ultrapassa as fronteiras portuguesas e que as Nações Unidas acompanham há décadas. 

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados, Acnur, tem um mandato específico na área da apatridia e trabalha com os Estados para prevenir e reduzir este fenómeno e proteger as pessoas que já vivem nessa situação.

Quando a nova legislação portuguesa foi promulgada, o Acnur saudou a medida, considerando-a “um avanço histórico no reforço da proteção jurídica das pessoas apátridas em Portugal” e afirmando que “contribui positivamente para os esforços no combate à apatridia em toda a União Europeia”.

Uma infância sem escola e sem documentos

Jasmin cresceu nos arredores de Itália numa infância marcada pela pobreza. 

“A gente morava numa barraca. Era um pouco difícil, não havia eletricidade, não havia asfalto, não havia nada.”

Não foi à escola e, por isso, não aprendeu a ler e a escrever. A família fazia de tudo para sobreviver. “O nosso dia-a-dia era pedir esmola, ir atrás de contentores de lixo, buscar roupas, vender nas feiras, essas coisas assim.”

Arrastado para o mundo do crime 

A adolescência trouxe mais dificuldades. Sem documentos, sem escolaridade e sem uma rede familiar estável, Jasmin foi ficando cada vez mais dependente de outras pessoas.

A morte da mãe agravou a situação. Jasmin tinha 17 anos e conta à ONU News que teve de pedir dinheiro emprestado a pessoas ligadas ao crime organizado para fazer face às despesas e acabou por entrar nessa realidade.

“Eu tive de entrar para poder pagar as dívidas e são pessoas um pouco complicadas para lidar, são pessoas de crime organizado.”

Foi nesse contexto que veio para Portugal e acabou preso em 2005. “A primeira vez que me toquei mesmo que eu não tinha direito algum foi 2010, quando eu saí do presídio.”

Da prisão para uma nova vida

Quando saiu da prisão, Jasmin teve de começar praticamente do zero. Encontrou apoio numa igreja evangélica em Cascais. Depois foi conseguindo algum trabalho informal, numa oficina e em atendimento às mesas, mesmo sem saber ler ou escrever. 

“Cheguei a trabalhar por cinco euros ao dia para poder ter um trabalho e dormia na rua.”

Hoje tem um restaurante no Porto com a companheira. A vida continua a depender, em grande medida, da confiança de outras pessoas.

“Lutar por essas pessoas”

Jasmin vive em Portugal há mais de 20 anos. “Eu aqui me sinto aqui em casa”. 

Mas mais do que a nacionalidade, aguarda ansiosamente pela oportunidade de ter um documento pela primeira vez na vida. “Vou poder começar a fazer muitas coisas, até estudar.”

Jasmin sabe que não é o único e quer ajudar quem passe pela mesma experiência. “Se eu conseguir esse documento, o meu objetivo é trabalhar por isso, é lutar por essas pessoas.” 

Segundo ele, a “vida se resume a um pedaço de papel. Você vive, sim, mas sobreviver e viver são duas coisas diferentes.”

Depois de uma vida inteira sem um país que o reconheça como cidadão, espera começar um novo capítulo para poder viver e deixar de apenas sobreviver.