Em um relatório apresentado esta quinta-feira, a Missão Internacional Independente da ONU de Apuramento de Fatos sobre a Venezuela ressalta que o sistema de justiça do país exerce um papel expressivo na repressão aos opositores do governo. 

 

O documento cita recorrentes violações ao processo justo, ilustrando a falta de independência no judiciário. A situação permitiu que acontecessem “graves violações dos direitos humanos contra oponentes das autoridades sem nenhum controle”. 

Manifestantes em Caracas, na Venezuela.

 

Política estatal  

 

O segundo relatório do grupo de especialistas aponta falhas do judiciário que se associam a graves violações e crimes previstos no direito internacional em “política estatal para silenciar, desencorajar e reprimir a oposição do governo desde 2014”. 

 

O exame foi baseado em 177 entrevistas e pesquisas feitas junto a ex-juízes, promotores e advogados venezuelanos. Na análise também foram consideradas milhares de páginas de arquivos de processos judiciais e outros documentos oficiais. O relatório será apresentado no final de setembro no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

 

A conclusão é que ocorreram pelo menos 183 detenções de oponentes nos últimos sete anos, incluindo a 30 mulheres. No processo foram verificadas irregularidades que prejudicaram todas as fases do processo penal até agosto passado. 

 

A presidente da missão, Marta Valiñas, destacou que “em meio à profunda crise de direitos humanos, a independência do judiciário na Venezuela foi profundamente corroída”. A situação coloca em risco o papel do setor “na aplicação da justiça e na proteção dos direitos individuais”. 

Informe ao Conselho de Direitos Humanos sobre a Venezuela será apresentado em setembro

 

Crimes de opositores  

 

Valiñas disse que a investigação constatou haver “motivos razoáveis ​​para acreditar que, sob crescente pressão política, juízes e promotores, por meio de seus atos e omissões, desempenharam um papel significativo em graves violações e crimes contra opositores reais e presumíveis, cometidos por vários atores do Estado na Venezuela.” 

 

O grupo de especialistas chama a atenção do Estado venezuelano sobre “a obrigação constitucional de investigar e punir todos os autores de violações dos direitos humanos, independentemente de sua posição”. 

 

Outra constatação destaca a influência significativa sobre o judiciário explicando que desde a Constituição da Venezuela de 1999, pelo menos 12 novas leis e resoluções afetaram a independência do sistema de justiça. 

 

As irregularidades incluem uma forte degradação na independência do Supremo Tribunal de Justiça, o órgão com o poder de selecionar e destituir juízes. A nomeação de profissionais provisórios permite selecionar e demitir juízes com base em critérios pessoais ou políticos inapropriados.  

Mais de 5,6 milhões de venezuelanos deixaram seu país, a maioria deles para países da América Latina e Caribe

 

Sentenças  

 

De acordo com fontes do judiciário, os juízes em todos os níveis recebem ordens sobre como decidir as sentenças, às vezes vindas diretamente de figuras seniores do governo e canalizadas por meio da liderança do Supremo Tribunal de Justiça.  

 

Em alguns casos, os juízes que se recusaram a ceder à pressão política foram menosprezados e intimidados.  

Source of original article: United Nations / Nações Unidas (news.un.org). Photo credit: UN. The content of this article does not necessarily reflect the views or opinion of Global Diaspora News (www.globaldiasporanews.net).

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